projetos de apoio aos portadores de deficiência

Projetos de apoio aos portadores de deficiência

Nos últimos anos, o Brasil tem progredido na melhoria dos direitos das pessoas com deficiência por meio de políticas públicas que buscam reconhecer a pessoa como cidadã, respeitando suas características. É essencial destacar o papel do Governo na vida das pessoas que possuem deficiência, que por meio de politicas publicas e projetos governamentais vêm colaborando para o bem estar dos portadores de necessidades especiais.
A deficiência é um fato que ocorre mundialmente, geralmente vinculada à pobreza, com impactos políticos, econômicos, culturais e sociais, e reflexos para a sociedade como um todo. Assim, as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de condições e à equiparação de oportunidades, ou seja, todas devem ter assegurados e conservados seus direitos, em bases similares com os outros cidadãos.
A designação de pessoa com deficiência é toda a pessoa que possua impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem impossibilitar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
A

construção

de

políticas

públicas

e

projetos

governamentais

direcionados para proteger os direitos fundamentais das pessoas com necessidades especiais está sendo gradualmente incorporada à agenda política e, assim sendo, o acesso a bens e serviços para todos, com iguais oportunidades, tornou-se uma necessidade clara para os agentes políticos.
Vários são os projetos que existem que tratam de benefícios às pessoas portadoras de deficiência. O presente trabalho irá indicar alguns dos mais conhecidos. Os projetos 1405/10 e 1406/10 aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça em Belo Horizonte possuem a finalidade de facilitar a vida dos deficientes visuais. Os projetos 1405/10 e 1406/10 tornam obrigatória a utilização da linguagem braile na sinalização das ruas e praças da cidade e nos

cardápios de