Projetoa de Pesquisa: Regulamentação da Prostituição

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJ
CURSO DE DIREITO

Regulamentação da Prostituição - Exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual

Ana Paula Ribeiro dos Santos

Porto Velho
2013

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

Regulamentação da Prostituição - Exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual

Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ, da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, como requisito parcial para conclusão da disciplina Monografia I, sob a orientação da professora Doutora Aparecida Luzia Alzira Zuin.

Porto Velho
2013

SUMÁRIO

SUMÁRIO 3
1.TEMA 4
2.DELIMITAÇÃO DO TEMA 5
3.PROBLEMA 6
4.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7
5.JUSTIFICATIVA 8
6.OBJETIVOS 8
6.1OBJETIVOS GERAIS 9
6.2OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9
7. METODOLOGIA 9
8. CRONOGRAMA 10
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

1. TEMA

A regulamentação da prostituição, como resposta para a garantia de direitos fundamentais, trabalhistas e civis dos que exercem a atividade como meio de subsistência.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Regulamentação da Prostituição - Exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual.

3. PROBLEMA

Para analisar a prostituição é preciso identificar a inegável relação entre o fato social e os princípios do moralismo, da discriminação e do estigma com que é tratado pela sociedade. Mas, isso não impede que a prostituição exista e que inúmeras pessoas a exerçam como principal meio de sobrevivência, e que certamente passa pela marginalização devido ao ato que exerce. Por isso, seria então, a regulamentação da prostituição, a resposta para a garantia de direitos fundamentais, trabalhistas e civis para os que exercem a atividade como meio de subsistência?

4.