Projeto

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO

A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA ATO ILÍCITO, DECORRENTE DE ABUSO DE DIREITO E DO DEVER DE GUARDA DE INCAPAZES.

Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Civil).
Orientador: Prof. Dr. João Carlos Bianco

FRANCA
2008
SUMÁRIO

JUSTIFICATIVA DO TEMA................................................................................................. 3
OBJETO.................................................................................................................................. 5
METODOLOGIA .................................................................................................................. 6
PLANO PROVISÓRIO DE PESQUISA................................................................................ 7
CRONOGRAMA DE TRABALHO...................................................................................... 8
BIBILIOGRAFIA INICIAL................................................................................................... 9

JUSTIFICATIVA DO TEMA

Segundo o artigo 927, do Código Civil, “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Este artigo suscita a necessidade de estabelecer novamente um equilíbrio jurídico-econômico que fora rompido, em virtude da violação de um dever preexistente. A ânsia de ressarcir a vítima de um ato ilícito faz com que o tema seja sempre atual. O vasto campo de atuação da responsabilidade civil é incontestavelmente um dos tópicos mais importantes do cotidiano jurídico, pois clama a interligação de vários institutos e diversas matérias. A complexidade do tema, a amplitude de seu campo de atuação, as