projeto

Habeas Corpus: ação protelatória e medida de impunidade

Belo Horizonte – MG
Setembro 2014

Habeas Corpus: ação protelatória e medida de impunidade

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina a Metodologia da Pesquisa Jurídica do 8° período/Noite do curso de Direito da PUC Minas

REFERÊNCIAS .....................................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa é apresentado à matéria de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
A pesquisa aqui proposta pretende elucidar a forma como um importante instrumento de justiça criado com intuito de proteger a liberdade dos indivíduos, que por vezes é transgredida, vem sendo usada como mecanismo de protelar a inevitável prisão de infratores, que ficam livres durante o demorado curso do processo.

1.1 Problema

O Habeas Corpus foi criado com o intuito de resguardar o individuo cessando a violência ou coação que este possa estar sofrendo, garantindo, assim, o direito constitucional da liberdade previsto na Constituição Federal e evitando constrangimento ou prisão ilegal. Atualmente, porém, advogados estão auferindo proveito desse instrumento da justiça para manter seus clientes em liberdade apesar de fortes indícios que os incriminam e o entendimento inicial do judiciário de que o mesmo deveria permanecer em reclusão, utilizando-se, por vezes, de meios ardis para consegui-lo. No Brasil utiliza-se do art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal Brasileira, que afirma que ’’ninguém será co

2 REFERENCIAL TEÓRICO A justiça se modificou e amadureceu de forma intensa e radical desde sua criação até os dias atuais e naturalmente passou por diversos estágios,