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Formação de Agentes e
Gestores da Defesa Civil - SP
Plano de Ensino

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Plano de Ensino

Disciplina: Ações de Proteção e Defesa Civil.
Área: Proteção e Defesa Civil.
Carga horária: 30 horas.
Ementa:
Explanação da doutrina básica de Proteção e Defesa Civil, com vistas à compreensão do ciclo de gestão de riscos de desastres, com a especificação e a delimitação das ações de proteção e defesa civil (prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação), no contexto da Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil – PNPDC, instituída por meio da Lei Federal nº 12.608/12.
Objetivos Gerais:
Proporcionar aos agentes e gestores estaduais e municipais de Proteção e
Defesa Civil conhecimentos para atuação efetiva e sistêmica em todas as ações de proteção e defesa civil, com vistas à redução dos riscos de desastres.

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Plano de Ensino

Conteúdo Programático
SUBTEMAS

OBJETIVOS
ESPECÍFICOS

COMPETÊNCIAS

HABILIDADES

I - Sistema normativo de
Proteção e
Defesa Civil.

1. Competências constitucionais em matéria de
Proteção e Defesa
Civil;
2. Apresentação da nova lei de
Proteção e Defesa
Civil (Lei n. 12.608, de 10 de abril de
2012) – Princípios da Política
Nacional.

Propiciar o conhecimento das competências relacionadas à
Proteção e Defesa
Civil previstas na Constituição
Federal.
Apresentar os instrumentos normativos infraconstitucionais que regulam a atividade no âmbito federal e estadual. Indicar os princípios reitores da Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil.

Reconhecer o sistema normativo de âmbito nacional, estadual de Proteção e
Defesa Civil, e identificar sua importância para o desempenho das funções de coordenador regional de
Proteção e
Defesa Civil e de coordenador municipal de
Proteção e Defesa
Civil.

Assessorar no processo de normatização das atividades de
Proteção e Defesa
Civil.

2 – Ações de
Proteção e
Defesa Civil.

Ciclo de Gestão de
Riscos e