Projeto

3 OBJETIVOS 6
3.1 OBJETIVO GERAL 6
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6
5 OBJETIVOS 7
5.1 OBJETIVO GERAL 7
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7
6 EMBASAMENTO TEÓRICO 8
7 CRONOGRAMA 11
8 REFERÊNCIAS 12

1 INTRODUÇÃO

O estudo do patrimônio, de acordo com sua relevância para as relações jurídicas, não encontra maior aprofundamento na doutrina pátria. Muitos conceituam patrimônio, de acordo com o artigo 91 do Código Civil de 2002, como um conjunto de relações jurídicas economicamente apreciáveis de uma pessoa. E ainda sob a cobertura do principio da unidade e da indivisibilidade do patrimônio, não reconhecem o fenômeno da separação patrimonial, fundamentado na existência simultânea de vários núcleos patrimoniais de uma pessoa. Essa teoria clássica se opõe a regulamentação do Direito Patrimonial de família introduzido pelo Código Civil de 2002 que, com bastante inspiração francesa, reconhece as diversas massas de bens de que podem ser titulares, por exemplo, os cônjuges. Trata-se de um problema importante a ser aprofundado em pesquisa: como organizar essas diversas massas de bens a partir de uma visão reducionista e unitária de patrimônio? Seria possível a existência simultânea do patrimônio ordinário de uma pessoa com massas patrimoniais especiais ou separadas? E qual o critério a ser usado para determinar essa distinção ? Como conciliar a teoria do patrimônio de afetação, as relações negociais dos cônjuges, com os interesses de terceiros contratantes? Em uma possibilidade de despatrimonialização dos institutos de direito civil, poder-se-á estudar patrimônio sob um foco objetivo? E, nesse sentido, promoveria a patrimonialização dos institutos de direito de família a dignidade da pessoa humana? Pode-se observar que são muitos os questionamentos decorrentes da hipótese concretizada na definição e limites do Direito Patrimonial da Familia.

2 Problema

A família representa o bem mais