Projeto

PROJETO DE PESQUISA

TGI I 7ª ETAPA

SUMÁRIO...............

CAMPO DO CONHECIMENTO: Direito

ÁREA DE ESTUDO: Direitos Humanos, da Cidadania e Sociais

ASSUNTO: Direito do Trabalho

TEMA: O INSTITUTO DO AVISO PRÉVIO BRASILEIRO

INTERDISCIPLINARIEDADE: Como toda parte do conhecimento humano, o ramo do Direito do Trabalho também se relaciona com outros ramos do Direito e até com outros não-jurídicos. Dentro do campo do Direito, o Direito do trabalho tem relação muito estreita com o Direito Constitucional, tendo em vista que a magna carta confere uma série de direitos aos trabalhadores em geral. A título de exemplificação, temos o art. 7º que, em seus 34 incisos, especifica vários direitos aos trabalhadores, estes em suas diversas modalidades. Nos artigos seguintes, são abordados alguns dos assuntos relacionados ao Direito do Trabalho, como a organização sindical e o direito de greve. Como se pode ver, não somente no Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, a chamada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se encontra dispositivos que tratam do assunto em questão, mas própria Constituição traz artigos que permeiam o Direito do Trabalho.

Outro ramo da ciência do Direito que tem relação com o Direito do Trabalho é o Direito Civil. Como bem assevera Sérgio Pinto Martins: “ O contrato de Trabalho tem origem no Direito Civil. Como uma espécie do gênero contrato, o contrato de trabalho começa a ser desenvolvido com base na locação de serviços que era encontrada no Código Civil de 1916.” E ainda: “ O direito do trabalho utiliza-se, subsidiariamente, do Direito Civil (...), pois o parágrafo único do art.8º da CLT determina que o Direito comum será fonte subsidiária do Direito do Trabalho.”

Também são relevantes as relações do Direito do Trabalho com o Direito Tributário. Por Sérgio Pinto Martins: “(...) relevantes principalmente quando se fala em fato gerador, incidência de tributos, ou contribuições sobre certas verbas trabalhistas, base de cálculo das referidas