PROJETO

DIREITOS HUMANOS

Montes Claros /MG
Março /2014

Montes Claros /MG
Março /2014

Tema

Direitos humanos

Delimitação do tema

Direitos humanos da personalidade do transexual.

Problema

No Brasil, o transexual consegue obter retificações nos documentos, antes de fazer a cirurgia de mudança de sexo.

HIPOTESE

Entende - se que no Brasil para o transexual conseguir obter a retificação em seus documentos a duração do processo jurídico varia muito nas diferentes regiões do Brasil, em alguns estados, pode levar em torno de quatro meses, em outros o tempo pode chegar até dez vezes mais chegando há quatro anos isso se baseia no tempo que o processo será analisado na câmara civil, por um juiz (a) para avaliar o caso e deferir a sentença, e em outros casos à sentença tem - se embasamento na perícia medica que comprove intervenções corporais cirúrgicas é (Harmonização) para que venha determinar o cartório de registro civil para institui um novo registro com o pronome de novo sexo.

OBJETIVO GERAL

Esclarecer a dificuldade do transexual ao tentar fazer a mudança de sexo e sua identidade civil no poder judiciário no Brasil.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Catalogam-se no Brasil, as dificuldades enfrentadas pelos transexuais ao tentar mudar seus registros civis,não e simples, necessita-se de uma serie de documentações para elabora uma petição judicial baseada em argumentos jurídicos e na constituição existente (constituição Federal) para ser analisada pelo juiz para decidir a sentença, mas em alguns casos estas sentenças não são favoráveis por falta de legislação especifica, ou tradicionalismo de alguns membros do poder judiciário. Se o pedido for negado tem se o direito de recorrer a instâncias superiores do poder judiciário para que se tenha uma possível sentença favorável .

JUSTIFICATIVA

Cinge-se á discussão sobre a possibilidade de retificar o registro