projeto

Faculdade Anhanguera de Anápolis
Aluna: Gizely Carvalho Neto
RA: 4200061195
Pedagogia 3° Período
Tutora: Edileuza Ferreira Gonçalves

Direito e legislação Atividade de Autodesenvolvimento Passo 4

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Não, pois todos tem o direito de ir e vir livremente, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. É preciso que existam leis na qual possam ser executadas e aplicadas a todos aqueles que cometem um delito ou uma infração da lei. Uma das leis que mais ocorre infração e que mas leva a prisão hoje no Brasil é a “Pensão Alimentícia”, onde o cidadão que não pagar o valor determinado pela justiça é retido pela justiça e levado à prisão sem o direito ao pagamento de fiança, e só será liberado após a regularização no pagamento da pensão devida, geralmente realizada através de seus familiares. Hoje o direito de liberdade do cidadão é assegurado por um documento emitido pela justiça chamado “Habeas Corpus”, onde ele pode adquirir o direito de responder em liberdade até o fim do julgamento, a partir daí ele terá a sua sentença dada, mas poderá recorrer para tentar garantir a sua liberdade ou a diminuição de sua pena.