Projeto

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO
CURSO DE DIREITO

NACIONALIDADE: AQUISIÇÃO, PERDA E REAQUISIÇÃO

DUQUE DE CAXIAS
2012

NACIONALIDADE: AQUISIÇÃO, PERDA E REAQUISIÇÃO.

Projeto da Monografia jurídica à Universidade do Grande Rio como requisito final para obtenção de titulo em Bacharel em Direito.

Orientadora: Profº.

DUQUE DE CAXIAS
2012

Tema

Nacionalidade Delimitação do Tema

Aquisição, perda e reaquisição.

Problema

Quanto à nacionalidade na norma brasileira, podemos diferenciar os natos e os naturalizados em relação à aquisição, perda e reaquisição?

Hipótese

A Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949 dispõe sobre a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, de maneira mais específica. Do mesmo modo que a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 12 apresenta tais informações, entretanto sem discutir a reaquisição.
Objetivo Geral

Demostrar como ocorre os procedimentos relativos à nacionalidade seguindo a doutrina e legislação vigente. Abordando as características exclusivas dos brasileiros natos e naturalizados.

Objetivo Específico

Observar a problemática dos atos relativos a nacionalidade em um contexto doutrinário e jurisprudencial.
Corroborar as opções relativas a perda, aquisição e reaquisição de acordo com a legislação vigente.
Descrever princípios, conceitos necessários para o desenvolvimento adequado do tema.

Justificativa

A presente pesquisa estará limitada sobremaneira a demonstrar a necessidade do estudo da Nacionalidade e as suas repercussões jurídicas no âmbito nacional e internacional, pois a legislação atual comporta inúmeras exceções e pormenores que serão explicitados no decorrer da pesquisa.

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Metodologia

O presente estudo possuirá como fundamento a verificação de textos, artigos e obras condizentes ao tema pesquisado, sendo utilizados também dispositivos legais, em específico, a