PROJETO VERSAO 1

Paula Figueiredo Pessoa

1. Tema:
Contabilidade Regulatória – Setor Elétrico
2. Problema:
Qual a diferença da contabilidade Societária para a Regulatória, e qual o im­pacto dessa contabilidade no Setor Elétrico?
3. Justificativa:
O tema escolhido justifica-se pela dificuldade que as empresas Reguladas têm de se adequarem às normas estabelecidas pelos seus pelos seus órgãos Re­guladores, no caso do Setor Elétrico (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE até 1996 e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a parti do referido ano) com a função de regular o setor de energia Elé­trica no Brasil.
O Setor Elétrico é dividido em segmentos como geração, transmissão, distribuição e comercialização, setor este que vem passando por um amplo processo de reestruturação. No Brasil, esse processo foi destacado pelo marco regulatório e pela abertura do mercado de energia promovido pela desestatização das empresas do setor elétrico.
Para gerencial este novo modelo do setor elétrico, o Governo Federal criou uma estrutura organizacional, que conta com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL autarquia vinculada ao MME, com finalidade de regular a fiscalização, a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal, a ANEEL detém os poderes de regulador e fiscalizador.

A ANEEL, ao longo desses anos, atualiza os procedimentos contábeis catalogados em seu plano de contas, procedimentos estes que são utilizados pelas concessionárias de energia Elétrica para registro de todas as suas operações, facilitando ao Órgão Regulador a fiscalização estabelecida pela legislação aplicável às atividades do serviço público de energia elétrica.
Para esses procedimentos estabelecidos pela ANEEL, foi instituído um documento denominado “Manual de Contabilidade do Serviço Publico de Energia Elétrica”,neste manual orienta as concessionárias de Energia Elétrica quanto a instruções contábeis,