Projeto TCC

Páginas: 5 (1077 palavras) Publicado: 30 de outubro de 2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO
PAULO – U.E. DE LORENA
Coordenação do Curso de Direito
- Programa de Orientação de Monografias -
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Antonio Augusto Nogueira
Dispensa sem justa causa: Convenção nº 158 da OIT e o Direito do Trabalho Brasileiro
Lorena, 23 de Maio de 2.014
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO
PAULO – U.E. DE LORENA
Coordenação do Cursode Direito
- Programa de Orientação de Monografias -
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Antonio Augusto Nogueira
Dispensa sem justa causa: Convenção nº 158 da OIT e
o Direito do Trabalho Brasileiro
Projeto apresentado ao Programa de Orientação de Monografias (TCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial das Atividades de Graduação, sob asupervisão da Coordenação do Curso de Direito.
Lorena, 23 de Maio de 2.014
Elementos Componentes do Projeto de Pesquisa
Introdução
Apresentação do tema e delimitação do problema: A presente monografia trata da questão da dispensa sem justa causa do empregado, as suas
modalidades e a sua aplicabilidade, conforme os preceitos legais e a doutrina pertinente ao assunto, bem como as cláusulas daOrganização Internacional do Trabalho, especialmente a de nº 158.
Para esta monografia abordam-se, também, algumas considerações sobre a legislação dos tratados internacionais e a sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro.
Ressalte-se, todavia, que o trabalho monográfico a ser apresentado não tem a intenção de exaurir todo o conteúdo do tema, haja vista a vastidão de sua interpretação.Objetivos:
1.2.1: Objetivo Geral: O objetivo desta monografia é apresentar aspectos legais da dispensa sem justa causa no Direito do Trabalho Brasileiro e o seu enfoque pela Organização Internacional do Trabalho.
1.2.2. Objetivos específicos: A pretensão desta monografia é demonstrar porque, apesar de o Brasil ser signatário da convenção da OIT, nem todas as suas cláusulas são cumpridas noBrasil.
1.3: Justificativa: A importância desta monografia é para que seja efetivamente incluída na Legislação Brasileira a citada convenção da OIT, de forma a mitigar o efeito da demissão e, que se a mesma for inevitável, garantir de todas as formas os direitos dos empregados e dos empregadores, bem como preservar a dignidade da pessoa humana.
Fundamentação Teórica
2.1. RevisãoHistórico-Doutrinária: Esta monografia apresenta a origem histórica da dispensa sem justa causa do empregado, a origem da Convenção nº 158 da OIT, a própria OIT, a legislação atual, bem como súmulas do TST e do STF, além do magistérios de notáveis doutrinadores.
2.2. Revisão Documental: Serão apresentados os textos legais, súmulas e jurisprudências do Direito do Trabalho Brasileiro, bem como o texto daOIT sobre o tema enfocado. Complementarmente serão apresentados estudos elaborados por justrabalhistas favoráveis e desfavoráveis.
Métodos e Técnicas de Pesquisa
O método a ser utilizado no presente trabalho será o de consultas bibliográficas e documentais, com base em livros, revistas, sites e outras formas de obtenção de informações.
Analisar-se-á, também, a experiência do dia-a-dia, o queos doutrinadores ensinam, o que a lei determina, o que está previsto na Convenção nº 158 da OIT, o que os juízes decidem etc.
Referências
ALVES, Amauri César. Novo Contrato de Emprego. Parassubordinação Trabalhista. São Paulo: LTR, 2004.
ARIOSI, Mariângela. Conflitos entre tratados internacionais e leis internas: o judiciário brasileiro e da nova ordem internacional. Rio de Janeiro: Renovar,2000.
AZEVEDO, Bernardo Montalvão Varjão de. Uma reflexão acerca dos pactos e convenções internacionais e sua aplicação no ordenamento pátrio. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, n. 43, p. 31-48, abr./jun. 2003.
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 1998.
BELTRAN, Ari Possidonio. Direito do Trabalho e Direitos...
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