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O presente trabalho visa analisar uma decisão dos Tribunais Superiores de acordo com a obra Teoria dos Princípios de Humberto Ávila. Para ele, “Os princípios possuem pois, pretensão de complementaridade, na medida em que, sobre abrangerem apenas partes dos aspectos relevantes para uma tomada de decisão , não tem a pretensão de gerar uma solução específica, mas de contribuir, ao lado de outras razões, para a tomada de decisão. Os princípios são, pois, normas com pretensão de complementaridade e parcialidade”. Nesse trabalho analisaremos o princípio da razoabilidade que contribuiu para a tomada de decisão do acórdão escolhido.
Escolhemos analisar a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial nº 1.370.210 – RJ, que tratou da Servidão de Passagem e teve como relatora a Ministra Nancy Andrighi.
A passagem forçada é um direito de vizinhança oneroso, que limita o exercício da propriedade e irá constituir um direito potestativo do proprietário de imóvel encravado, seja ele urbano ou rural, atravessar na propriedade vizinha para ter acesso a via pública.
Essa obrigação “propter rem” está disposta no art.1258 do CC/02:
Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
§ 1 Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.
§ 2o Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso a via pública, nascente ou porto, o proprietário da outra deve tolerar a passagem.
§ 3o Aplica-se o disposto no parágrafo antecedente ainda quando, antes da alienação, existia passagem através de imóvel vizinho, não estando o proprietário deste constrangido, depois, a dar uma outra.

Os requisitos para a concessão da passagem forçada são: encravamento natural do imóvel e o pagamento de