Projeto tcc

FACULDADE ATUAL DA AMAZÔNIA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES

ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010

BOA VISTA - RR 2011
BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES

ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a disciplina Orientação à Monografia I, turma 9DIV-A, do Curso Bacharelado em Direito, da Faculdade Atual da Amazônia, sob a orientação da professora Chislene Moreira Cardoso.

BOA VISTA - RR 2011

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 3 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA 3 1.3 JUSTIFICATIVA 4 1.4 OBJETIVOS 6 1.4.1 Geral 6 1.4.2 Específicos 6

2 REFERENCIAL TEÓRICO 7

3 METODOLOGIA 9

4 CRONOGRAMA 10

REFERÊNCIAS 11

1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Para exercer a autonomia concedida pelo texto constitucional, que engloba as prerrogativas de legislar, governar e administrar a comunidade local, o município precisa de recursos financeiros. Uma parte desses recursos é obtida junto à comunidade local, por meio da arrecadação de tributos da competência municipal, outra parte é obtida junto ao Estado Federado e à União, por meio da participação da receita arrecadada por estes Entes.

Dessa forma, verifica-se que a receita municipal é composta de transferências constitucionais recebidas da União, de transferências recebidas do Estado, de Convênios firmados com a União e/ou com o Estado, de operações de crédito e dos tributos arrecadados diretamente pelo município, em decorrência de sua competência para instituir e arrecadar.

No presente estudo será feita uma análise da participação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na receita municipal de Boa Vista no biênio 2009/2010. O período escolhido refere-se ao