PROJETO TCC VD

DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO

VINICIUS CAMPOS SENGER PERES

SOROCABA/SP
2015

DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO

Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp pelo acadêmico VINICUS CAMPOS SENGER PERES, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.

SOROCABA/SP 2015

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO 4
1.1 Tema 4
1.1.1 Delimitação do tema 5
1.2 Problema 5
1.3 Hipótese 5
1.4 Objetivos 5
1.4.1 Objetivos gerais 5
1.4.2 Objetivos específicos 5
1.5 Justificativa 6

2 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 6
2.1 Tipo de pesquisa 6
2.2 Método 7
2.3 Instrumentais técnicos 7

3 - CRONOGRAMA 8

4 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................. 9

DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO

1 - INTRODUÇÃO:

Dentre os muitos pilares de uma relação empregatícia, uma característica é inerente a todas elas: A reciprocidade.
Qualquer relação empregatícia deve ter, no mínimo, essa característica para que a atividade do empregado possa ser desenvolvida de maneira a obter o resultado esperado. Porém, mesmo com essa caracterização, problemas podem e costumam ocorrer, motivo pelo qual a lei trabalhista atribuiu ao empregador o direito da dispensa unilateral.
Esse meio de dispensa é o que chamamos de justa causa, caracterizada como uma ou repetidas faltas (o grau veremos mais afundo num momento adequado) do obreiro. Essa(s) conduta(s) deve(m) estar devidamente tipificada(s) – uma vez que o rol do artigo 482 da CLT é TAXATIVO-, ou seja, previsto em lei, permitindo assim a rescisão do contrato de trabalho. Dessa forma, mister possuirmos o conhecimento do texto legal que rege a matéria, bem como os posicionamentos mais importantes da doutrina e jurisprudência, e é exatamente isso que veremos nesse instrumento.

1.1 TEMA:
A ocorrência de dispensa por justa causa do empregado nas relações de trabalho.

1.1.1 Delimitação do tema:
A ocorrência de dispensa por justa