PROJETO TCC - MEDIDA CAUTELAR FISCAL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO

BRUNA GATTO

A MEDIDA CAUTELAR FISCAL E AS MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Porto Alegre
2013

BRUNA GATTO

A MEDIDA CAUTELAR FISCAL E AS MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Professor Orientador: Prof. Me. José Bernardo Ramos Boeira

Porto Alegre
2013

SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3
2 TEMA 4
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
5 JUSTIFICATIVA 5
6 EMBASAMENTO TEÓRICO 6
7 REFERÊNCIAS 10

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Projeto de autoria de Bruna Gatto, aluna do curso de graduação em ciências jurídicas e sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, orientada pelo Professor José Bernardo Ramos Boeira. A área temática do presente trabalho é a do Direito Processual Civil e do Direito Tributário.

2 TEMA
O tema escolhido aborda o processo civil, em torno das medidas cautelares, e o direito tributário na área da execução fiscal.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Análise do instituto da medida cautelar fiscal como um instrumento para se alcançar a efetividade do processo de execução da Fazenda Pública.

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
A esfera processual do direito tem o dever de garantir a efetividade do processo, bem como de satisfazer os direitos representados, por meio da solução de litígios, impondo uma conclusão jurídica para tal.
Com efeito, no processo de execução fiscal não há necessidade de ser examinada anteriormente a lide, por meio de um processo de conhecimento que visa solucioná-lo, isso porque a Certidão de Dívida Ativa da União é título executivo extrajudicial e goza de presunção