Projeto tcc - fõrmas de concreto

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS

GRADUAÇÃO EM DIREITO

SALOMÃO LOUREIRO DE BARROS LIMA

BIOPIRATARA E PROPRIEDADE INTELECTUAL: O ANTAGONISMO NORTE-SUL E SEUS REFLEXOS NO COMBATE À APROPRIAÇÃO INDEVIDA DA BIODIVERSIDADE E DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS NOS PAÍSES MEGADIVESOS

MACEIÓ

2011

SALOMÃO LOUREIRO DE BARROS LIMA

BIOPIRATARA E PROPRIEDADE INTELECTUAL: O ANTAGONISMO NORTE-SUL E SEUS REFLEXOS NO COMBATE À APROPRIAÇÃO INDEVIDA DA BIODIVERSIDADE E DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS NOS PAÍSES MEGADIVESOS

MACEIÓ

2011

1. APRESENTAÇÃO DO TEMA

Como se sabe o Brasil é um dos poucos países no globo que possui uma biodiversidade riquíssima, sendo dotado de uma riqueza de valor imensurável e inestimável. Este patrimônio natural por sua vez pode ser visto tanto pelo enfoque cultural (o conhecimento das populações locais), quanto pelo enfoque econômico.

Hodiernamente, com o avanço das pesquisas nas áreas da biologia e da genética, muitas empresas transnacionais voltaram suas atenções para a diversidade biológica dos países emergentes, uma vez que toda esta diversidade passou a ser vista como um grande potencial econômico. Em decorrência deste interesse, está havendo o uso indiscriminado dos recursos biológicos do Brasil ( como o açaí, cupuaçu e copaíba) em outros países, sem que haja a devida autorização do Estado[1].

Este uso indevido dos recursos naturais denomina-se biopirataria. Em linhas gerais, pode-se conceituar biopirataria como:

A apropriação de recursos genéticos e/ou conhecimentos de comunidades tradicionais, por indivíduos ou por instituições que procuram o controle exclusivo ou monopólio sobre estes recursos e conhecimentos, sem a autorização estatal ou das comunidades detentoras destes conhecimentos e