Projeto sustentavél de energia solar

Páginas: 36 (8784 palavras) Publicado: 20 de junho de 2012
TERMO

DE
DE

REFERÊNCIA

PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E O
RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA
RESPECTIVO

APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO
HIDRELÉTRICO

2005

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE EIA/RIMA DE
APROVEITAMENTO HIDRELETRICO

1.

INTRODUÇÃO

Este Termo de Referência – TR tem como objetivo determinar a abrangência,
osprocedimentos e os critérios gerais para a elaboração do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA),
instrumentos de licenciamento ambiental para Aproveitamentos Hidrelétricos
(AHE). Devendo ser adequado as características específicas do projeto e do
ambiente de sua inserção.
Para o licenciamento ambiental do empreendimento, o responsável legal por
suaimplantação deve elaborar EIA baseando-se no Termo de Referência ora
apresentado, o qual tem por finalidade fornecer subsídios genéricos capazes de
nortear o desenvolvimento de estudos que diagnostiquem a qualidade
ambiental atual da área de implantação do AHE e sua inserção na bacia
hidrográfica.
A partir dos dados específicos levantados na Ficha de Abertura de Processo
(FAP) e no mapeamentofornecido pela Base de Dados SINIMA (Sistema de
Informações sobre o Meio Ambiente) este TR deve ser adequado possibilitando
uma avaliação integrada dos impactos ambientais, tanto para aqueles isolados
e relacionados especificamente com o empreendimento quanto os cumulativos,
que apresentam efeitos sinérgicos com demais projetos inventariados e
propostos ou em implantação / operação na área deinserção.

2.

PROCEDIMENTOS DO LICENCIAMENTO

O ato administrativo para conceder o licenciamento ambiental de
empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores do meio
ambiente foi instituído como instrumento da Política Nacional de Meio
Ambiente na Lei Federal 6938/81. A referida lei institui ainda o SISNAMA
(Sistema Nacional do Meio Ambiente), atribuindo competências concorrentesentre os diversos entes da Federação (União, Estados e Municípios) para a
implementação dessa Política.
o IBAMA é o órgão licenciador em nível federal e nesse procedimento deverá
dar oitiva aos órgãos estaduais de meio ambiente envolvidos (§ 1º, art. 4º da
Resolução CONAMA nº 237/97). A referida Resolução diz, no seu art. 7º, que o
licenciamento ambiental se dará em apenas um nível decompetência, podendo
o órgão licenciador solicitar ao empreendedor alterações e modificações que se
fizerem necessárias para a perfeita consistência técnica do Estudo de Impacto
Ambiental.
O EIA integra a etapa de avaliação da viabilidade ambiental do
empreendimento e a concessão, ou não, da Licença Prévia ao
empreendimento, habilitando-o na continuação dos estudos que compreendem

o ProjetoBásico Ambiental, o Projeto Executivo e o Inventário Florestal da área
de formação do reservatório, os quais são necessários à obtenção da Licença
de Instalação.
Ao EIA/RIMA, deverá ser dada publicidade, conforme exige a Constituição
Brasileira, em seu artigo 225. Assim sendo, durante o período de análise do
EIA, o IBAMA poderá promover a realização de audiências públicas, de acordo
com o queestabelece a Resolução CONAMA nº 009/87.

3.

REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL AO LICENCIAMENTO

A Constituição Federal, no seu art. 225 inc. IV determina que, para as
atividades ou obras potencialmente causadoras de significativa degradação do
meio ambiente, é exigível o estudo prévio de impacto ambiental, ao qual se
dará publicidade.
A Resolução CONAMA nº 001/86 situa as usinas de geração deenergia elétrica
com potência acima de 10 MW no campo das obras e empreendimentos
sujeitos à avaliação de impacto ambiental, determinando a necessidade de
apresentação e aprovação do EIA/RIMA para tais obras potencialmente
poluidoras, indicando o conteúdo mínimo dos estudos. A Resolução CONAMA
nº 237/97 define as competências para proceder ao licenciamento e indica as
fases a serem...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • PROJETO DE ASMA
  • Projeto energia solar
  • Projeto de refrigeração através da utilização da energia solar
  • Energia Solar Aquecedor solar
  • energia solar
  • Energia Solar
  • Energia Solar
  • ENERGIA SOLAR

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!