Projeto para pcd

C ritérios e especificações técnicas para avaliação de acessibilidade em edificações, m obiliário e espaços.

Referência: Norma ABNT 9050/2004

APRESENTAÇÃO

O pres ente Guia Prático de Aces s ibilidade foi elaborado com o objetivo de fornecer s ubs ídios ao Prom otor de Jus tiça para a anális e prelim inar das condições de aces s ibilidade física dos prédios públicos e privados na s ua atuação em defes a da pess oa com deficiência ou m obilidade reduzida. O Guia não tem a pretens ão de es gotar o as sunto e tam pouco a de s ubs tituir a avaliação m ais acurada elaborada por profis s ional técnico em caso concreto, mas certam ente terá atingido s eu objetivo s e puder auxiliar o mem bro do Minis tério Público na form ação de seu convencimento e na fixação de prioridades de atuação. Es se trabalho nas ceu de uma idéia inicial do colega Luiz Antonio Miguel Ferreira, Promotor de Jus tiça de Pres idente Prudente, e foi elaborado pelo Engenheiro Fernando Gonçalves de Cas tro, As s is tente Técnico lotado no CAO Cível, com larga experiência na avaliação da aces s ibilidade em imóveis e em equipamentos públicos, e reconhecido pela excelência e s eriedade de s eu trabalho.

VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA
Procuradora de Justiça Coordenadora do CAO Cível

INTRODUÇÃO Es te Guia Prático de Aces s ibilidade tem por objetivo apres entar, de form a sucinta, os principais as pectos a s erem obs ervados nas avaliações de edificações, no que concerne aos requis itos para garantia de s ua aces sibilidade às pes soas com deficiência ou mobilidade reduzida. O docum ento que es tabelece os parâm etros e critérios técnicos para certificar a aces s ibilidade é a Norm a Bras ileira NBR 9050/2004 – Acessib ilidade a edificações, m obiliário, espaços e equipam entos urbanos, em itida pela ABNT – Ass ociação Brasileira de Normas Técnicas, documento es te que fundam enta es te Guia, cons tante do Anexo 1 da Pas ta “Norm as da ABNT”. Para m aior fluência, s empre que citada no