Projeto Monografia Dalvan Formatado Final

Páginas: 10 (2444 palavras) Publicado: 4 de abril de 2015
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS
Unidade Acadêmica UEDI - Direito







DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU








UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS














SETE LAGOAS
2014
DALVAN ABREU












UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS ESTADUAIS

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial deavaliação da disciplina Projeto Monografia II.

FINALIDADE: Desenvolvimento de estudo sobre as possibilidades da criação de uma polícia estadual única dentro da lei constitucional.











SETE LAGOAS
2014

SUMÁRIO

1
INTRODUÇÃO .................................................................................................
3
2
CARACATERIZAÇÃO DO FOCO DA PESQUISA....................................
4
3
FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ................................................................
5
3.1
Eixo .....................................................................................................................
5
3.2
Área ....................................................................................................................
5
3.3
Delimitação do Tema........................................................................................
5
3.4
Problema ............................................................................................................
5
4
OBJETIVOS ......................................................................................................
6
4.1
Geral...................................................................................................................
6
4.2
Específicos ..........................................................................................................
6
5
JUSTIFICATIVA .............................................................................................
7
6
REFERCIAL TEÓRICO .................................................................................
8
6.1
SegurançaPublica .............................................................................................
8
6.2.
Aspectos legais e Mudanças da PEC 51...........................................................
9
7
METODOLOGIA..............................................................................................
11
7.1
Quanto à Natureza da Pesquisa.......................................................................
11
7.2
Quanto aos Objetivos ........................................................................................
11
7.3
Quanto aos Procedimentos Técnicos de Coleta de Dados .............................
11
7.4
Quanto à Abordagem do Problema ................................................................
11
7.5
Planejamento de Coleta e Interpretação de Dados.......................................
12
8
CRONOGRAMA ............................................................................................
13
9
ORÇAMENTO ................................................................................................
14
10
REFERÊNCIAS ..............................................................................................
15





1 INTRODUÇÃO

O Brasil possuio histórico de apresentar transformações ou propostas de transformação da sua visão de Segurança Pública no calor reativo de fatos midiáticos que pressionam os Poderes Legislativo, Executivo e algumas vezes o próprio Judiciário.
Isso denota uma falta de gestão pública continuada e de planejamento estratégico de longo prazo para o tema da segurança pública no país. A matéria apesar de suaimportância para a sociedade não possui uma pasta específica no âmbito do Governo Federal para tratar das questões da violência, crime e criminalidade, apesar de já ter sido objeto de várias propostas, a criação do Ministério da Segurança Pública nunca passou de propostas.
É importante ressaltar que mesmo com esse modelo de transformação baseado na forma reativa e pouco sistêmica que o país vem...
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