PROJETO Mono 10

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
Curso de Direito

A GUARDA COMPARTILHA COMO MEIO DE IMPEDIR A ALIENAÇÃO PARENTAL IMPOSTA PELO JUDICIÁRIO

Fortaleza–CE
Setembro, 2014
1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

Nosso trabalho tem por objetivo fazer uma análise dos aspectos controvertidos da lei da guarda compartilhada, abordando as questões relacionadas à prática da alienação parental, mostrando os avanços e as implicações da lei, haja vista a grande divergência doutrinária quanto à eficácia do instituto da guarda compartilhada no enfrentamento da problemática da alienação parental, fazendo uma investigação sobre as implicações da alienação parental no menor alienado a partir da Lei nº 12.318/08.
O estudo parte dos seguintes questionamentos:
1. O que diz a legislação e a orientação doutrinária e jurisprudencial sobre o tema?
2. Quais as características, causas e consequências da alienação parental na vida das crianças e adolescentes vítimas dessa síndrome?
3. Qual a importância jurídico-social da guarda compartilhada como meio de inibir a prática da alienação parental?
4. Quais os benefícios do instituto da guarda compartilhada para o menor em face do divórcio dos pais?
5. Qual a eficácia do instituto da guarda compartilhada, como instrumento de proteção dos filhos contra qualquer tipo de abuso de poder por parte de um dos genitores?

2 JUSTIFICATIVA

As razões pessoais para a escolha do tema vêm da necessidade de compreensão do fenômeno cada vez mais frequente na realidade das famílias, a alienação parental, e da importância de apresentar um meio alternativo que possa inviabilizar ou, ao menos, minimizar a ocorrência desta prática que tanto prejudica as relações de afeto.
Como é de conhecimento de todos, os pais que passam por uma ruptura conjugal acabam, muitas vezes, enveredando por um cenário que propício uma cadeia de fatos danosos que levam à prática da alienação parental, especialmente quando