Projeto Mobilidade Acessivel

Páginas: 11 (2722 palavras) Publicado: 19 de maio de 2014













Termo de Referência


Sistema de Apoio à Concessão da Carteira
de Livre Acesso

















Recife, abril de 2008

APRESENTAÇÃO

O presente documento constitui proposta para desenvolvimento do Sistema de Apoio à Concessão da Carteira de Livre Acesso - SACCLA.

A Carteira de Livre foi instituída pela Lei estadual 11897 de 2000, queconcede transporte gratuito às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou múltiplas, através do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife.

Este instrumento constitui uma ferramenta capaz de armazenar informações e com isso produzir conhecimento acerca dos principais elementos que integram a referida Política.



1. JUSTIFICATIVA

A Carteira de Livre Acesso é obenefício que concede o direito a pessoas com deficiência física, mental, sensorial ou multiplas a utilizarem o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana, gratuitamente. Basta apresentar o documento original ao motorista, ao entrar no ônibus. Os critérios para obtenção do documento são estabelecidos pela Lei Estadual 11.897, de 18 de dezembro de 2000.

Para obter a CLA obeneficiário deverá preencher a Requisição da Carteira de Livre Acesso no órgão responsável do seu município, anexando a cópia dos documentos necessários. Este processo é então encaminhado para a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH, responsável pela análise do processo de concessãodo benefício das Carteiras de Livre Acesso.

A SEAD recebe cerca de 2.000 novos processos mensais, além de 3.500 processos de renovação; Atualmente cerca de 70.000 pessoas são beneficiadas com a Carteira de Livre Acesso, que pela legislação tem validade de 2 anos. Na Superintendência Estadual de Apoio a Pessoa com Deficiência – SEAD é realizada análise minuciosa dos processos de requisição,minimizando fraudes e/ou irregularidades. Os processos deferidos, são encaminhados à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU para emissão da CLA.

O gargalo na tramitação destes processos está no fato de, atualmente, ser realizado manualmente: desde a requisição nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS dos municípios na RMR, passando pela análise na SEAD, até chegar à EMTU.Verifica-se, então, a necessidade de manter registros digitais destes dados, informatizando o processo, o que o tornará mais seguro e propiciará uma maior eficiência para as partes envolvidas, culminando na excelência do serviço ao cidadão.

2. Objetivos

Pretende-se, com a aquisição deste Sistema, no que diz respeito à concessão do benefício da Carteira de Livre Acesso, agilizar os processosadministrativos de forma descentralizada, nos 14 municípios que formam a RMR, aliviando a alta carga de trabalho da SEAD, melhorando e dinamizando as rotinas administrativas; e melhorando a qualidade das informações gerenciais.

Espera-se, como resultados além da inclusão social (melhoria dos serviços prestados a pessoa com deficiência), a economia em tempo (ao dinamizar o processo) e financeira(ao fornecer mecanismos para evitar fraudes), a possibilidade de gerenciamento estratégico baseada em dados precisos.

2.1 Objetivos Específicos:

Desenvolver sistema informatizado para alimentar o banco de dados de candidatos à carteira de Livre Acesso
Capacitar os técnicos envolvidos
Planejar capacitações e monitorar os municípios no uso, alimentação e atualização das informações;Elaborar e distribuir manual de orientação para alimentação do sistema;
Capacitar os municípios para manutenção do Sistema.
Capacitar equipe da SEAD para monitorar os municípios na manutenção do Sistema;
Promover ampliação do acesso e utilização das ferramentas que compõem o Sistema;
Promover agilidade ao processo de Concessão do Benefício da Carteira de Livre Acesso;
..............

3...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Projeto de Mobilidade Hurbana
  • Projeto De Mobilidade Urbana 2
  • projeto de monografia mobilidade urbana
  • Métodos de levantamento topográfico necessários para um projeto de mobilidade urbana
  • Ante Projeto de Pesquisa sobre Mobilidade Urbana
  • Trabalho fundamentos gerenciamento de projetos
  • Mobilidade
  • Mobilidade

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!