PROJETO JOS

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1.............................................................................................................2
1.1 TEMA 3
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3
1.4 HIPÓTESE(S) DA PESQUISA 4
1.5 OBJETIVOS DA PESQUISA 4
1.5.1 Objetivo Geral 4
1.5.2 Objetivos Específicos 4
1.6 JUSTIFICATIVA 5
CAPÍTULO 2.............................................................................................................6
2.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6
CAPÍTULO 3.............................................................................................................8
3.1 METODOLOGIA 8
REFERÊNCIAS 9

CAPÍTULO 1
1.1 TEMA
A União Homoafetiva
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
As divergências acerca da Inconstitucionalidade do Casamento Homoafetivo.
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
A Resolução n° 175 do CNJ que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a celebrar ou a converter a união estável homoafetiva em casamento civil pode ser considerada constitucional?
1.4 HIPÓTESE(S) DA PESQUISA
É sabido que o casamento homoafetivo não foi regulamentado pela legislação. Com isso, tornou-se difícil compreender os motivos que levaram os cartórios a serem obrigados a celebrar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Essa discussão envolve questões jurídicas, doutrinárias, religiosas e sociais.
Com o passar do tempo a cara da família brasileira foi tomando outra forma, aquele modelo patriarca foi ficando para trás e outros tipos de famílias foram surgindo e entre elas surgiu a família homoafetiva que passou a exigir o reconhecimento jurídico e social. A questão é que no aspecto jurídico já tivemos alguns posicionamentos porém, no aspecto social ainda há muito o que evoluir.
No dia 04 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal julgou e reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil.
Dois anos depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) disciplinou a Resolução 175 que proíbe todos os cartórios brasileiros a se