Projeto Fran Finalizado

1602 palavras 7 páginas
1 JUSTIFICATIVA Conforme previsão expressa nos artigos 791 e 839 da CLT, predomina o entendimento de que o jus postulandi da parte, que é a capacidade deste de pedir em juízo sem estar acompanhado por advogado, está em vigor. Essa situação encontra-se atualmente pacificada pelos tribunais superiores, a despeito de ter sido apontada como institucional e ilegal.
Considerando a exposição, será demonstrado, que adiantando-se a conclusão, a possibilidade da parte atuar sem auxílio de advogado na justiça do trabalho, tendo em vista sua atual configuração e complexidade, não pode ser mais admitida.
Diante dessa proposta e refletindo sobre o assunto, veio a ideia do presente projeto de pesquisa. Portanto sua relevância reside a possibilidade de trazer para o âmbito acadêmico a importante matéria, ao tempo que pode propiciar à comunidade acadêmica conhecer amplamente sobre o jus postulandi na justiça do trabalho discutindo e analisando sobre o que diz na doutrina e recepcionada na Legislação trabalhista. Sendo assim levanta-se o seguinte questionamento:
Qual a importância do jus postulandi como mecanismo acessível ao empregado no ordenamento jurídico brasileiro?

2 OBJETIVOS

Geral:
 Analisar a luz dos doutrinadores o jus postulandi na justiça do trabalho.

Específicos:
 Identificar mecanismos jurídicos do jus postulandi na Justiça do Trabalho.

 Caracterizar à luz da constituição o jus postulandi na Justiça do Trabalho.  Compreender a importância do jus postulandi na Justiça do Trabalho.

 Refletir sobre a importância do jus postulandi como mecanismo acessível ao empregado no ordenamento jurídico brasileiro.

3 PROBLEMA DE PESQUISA

Como analisar à luz dos doutrinadores, o jus postulandi na Justiça do Trabalho?

4 QUESTÕES NORTEADORAS

Como identificar os mecanismos jurídicos do jus postulandi na Justiça do Trabalho?

Como caracterizar à luz da Constituição o jus postulandi na Justiça do Trabalho?

Como compreender a importância do jus

Relacionados

  • DIREITO COMERCIAL
    1954 palavras | 8 páginas
  • lei 11340/2006
    2188 palavras | 9 páginas
  • administração
    2463 palavras | 10 páginas
  • Projeto Integrado
    7022 palavras | 29 páginas
  • VENCER A MORTALIDADE INFANTIL DESAFIO DA HUMANIDADE
    3787 palavras | 16 páginas
  • Motor ciclo otto
    3356 palavras | 14 páginas
  • Planejamento estrategico pessoal
    60255 palavras | 242 páginas
  • C Pia De Rebecca Winters G Meos Special 84
    40210 palavras | 161 páginas
  • França
    2936 palavras | 12 páginas
  • Criterios de excelencia
    5182 palavras | 21 páginas