PROJETO DE tcc

INTRODUÇÃO

O presente estudo é um Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para atender ao requisito parcial para obtenção de grau do Curso de Graduação em Serviço Social, oferecido pela Universidade Estácio de Sá, vinculado a disciplina de Pesquisa em Serviço Social II. A finalidade principal deste projeto é compreender como, em uma Sociedade Democrática de Direitos ocorre o controle social da população, via Conselhos de Direitos, especificamente a análise será realizada sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande.
A opção pessoal por este tema partiu de experiência adquirida no campo de estágio que se dá na Secretaria Executiva dos Conselhos de Direitos Vinculados à Assistência Social, onde há grande fragilidade da participação da sociedade na busca de entendimento coletivo para melhor encaminhamento das políticas públicas. A partir de tal situação observa-se que o cidadão necessita de mobilização e conhecimento sobre o controle social.

1 TEMA

O controle social no município de Iguaba Grande: uma análise do Conselho Municipal de Assistência Social

2 HIPÓTESE

A hipótese deste trabalho é de que não há controle social efetivo dentro dos conselhos de direitos. Apesar de existirem órgãos que constituem espaço democrático, ou seja, os Conselhos de Direitos - que são espaços privilegiados pautados na participação popular na gerência das políticas públicas - percebe-se que há apropriação destes espaços por interesses políticos e individuais. Ainda, há deficiências quanto à representatividade dos conselheiros e quanto à capacidade de deliberar e impor suas decisões ao governo por conta dos interesses próprios.
Outros problemas relacionam-se ao precário fluxo de informações entre o executivo e os conselhos e também em relação à paridade que se cumpre apenas por uma normativa, sem condições de acesso às informações, de capacitação técnico-política dos conselheiros e de disponibilidade de tempo e recursos.

3 JUSTIFICATIVA