Projeto de tcc (jurídico)

Páginas: 5 (1243 palavras) Publicado: 8 de outubro de 2011
INSTITUIÇÃO
NOME DA PESSOA

DESVANTAGENS DA INFORMALIDADE EMPRESARIAL
Simples Nacional

CIDADE
2011

INSTITUIÇÃO

NOME DA PESSOA

DESVANTAGENS DA INFORMALIDADE EMPRESARIAL
Simples Nacional

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso I, apresentado como requisito parcial para conclusão do Curso de Técnico Jurídico do Centro Paula Souza.Orientadora: Professora Dra. NOME DO ORIENTADOR

CIDADE - SP
2011
SUMÁRIO

1 Apresentação do Tema e Justificativa 3

2 Delimitação do Problema 4
2.1 Questão Problema 4

3 Pressupostos 5

4 Objetivos 6
4.1 Objetivo Geral 6
4.2 Objetivo Específico 6

5 Direito Empresarial – Conceitos 7

6 Procedimentos Metodológicos 8
6.1 Modalidade daPesquisa 8
6.2 Campo de Observação 8
6.3 Instrumento de Coleta de Dados 9
6.4 Critérios para Análise de Dados 9
6.5 Descrição das Etapas da Investigação 9

7 Cronograma 10

Referências 11

1. Apresentação do Tema e Justificativa

Ao observar que o trabalho empreendedor informal acarreta prejuízos tanto para o Estado quanto para o empresário, percebe-se que esta escolha se dápraticamente pela falta de informação.
A Lei Complementar n° 123/2006 traz em seu bojo um tratamento diferenciado que favorece o microempresário e as empresas de pequeno porte.
A formalização traz diversos benefícios, como segurança jurídica, acesso ao crédito (inclusive ao BNDES), cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e acessórias, bem comosimplificação na arrecadação dos tributos,
Esta pesquisa é um estudo da Lei Complementar n° 123/2006 e tem o propósito de apresentar ao pequeno empresário o funcionamento e os benefícios que poderão ser aproveitados com a formalização do negócio econômico.
E neste contexto, informar: quem pode fazer a opção pelo SIMPLES e como fazer; para quais situações essa opção é vedada; além desimular as situações de enquadramento pelo SIMPLES comparadas às outras modalidades.
Acreditando que a informação é a chave para desestimular a informalidade, esta pesquisa pretende explorar a prática da Lei em estudo e buscar suas vantagens para aplicá-las numa situação real que deverá atender às necessidades do empresário. Sua importância tem relevância econômica e social e poderáservir de consulta para futuros empresários que queiram conhecer a aplicabilidade da opção SIMPLES numa linguagem mais acessível.

2. Delimitação do Problema

Atualmente, os números mostram a dificuldade que o empresário informal tem para acessar os direitos pertinentes à sua atividade econômica.
A demanda neste tipo de trabalho está aumentando velozmente devido àinstabilidade nos contratos trabalhistas que resultam no desemprego, e em conseqüência disso o próprio desempregado que é economicamente produtivo vai buscar alternativas para garantir seu sustento, de modo que empresários informais estão surgindo cada vez mais em função dessa realidade e estão se desenvolvendo de forma desordenada.
Essa situação está se refletindo na ordem econômicae financeira das pessoas e do País. Por isso, o foco desta pesquisa é voltado principalmente para a prática empresarial, e assim, apresentar soluções.
Esta pesquisa pretende mostrar que a organização empresarial é atividade vital para a sociedade por tratar das atividades econômicas que aceleram esse País. Também almeja apresentar como a regulação é vantajosa e que o reflexo dissotudo volta para o próprio empresário (individualmente) em forma de benefícios, segurança e acesso.

1. Questão Problema

Como convencer o empresário informal a regular sua situação jurídica para que ele próprio se beneficie disto?

3. Pressupostos

Essa pesquisa apresenta-se estruturada nos seguintes pressupostos:
- O desenvolvimento empresarial...
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