Projeto de TCC - Direito Educacional

UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais
Unidade UEMG - Diamantina
DIAMANTINA
2014

Departamento de Direito

Projeto Monográfico de Bacharelado

Ana Luiza da Cruz

DIREITO EDUCACIONAL: INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Linha de Pesquisa: Justiça e a interface com o Poder e a Cultura
Orientador: Prof. Ms. Mário Gomes Ferreira

1. OBJETIVOS
1.1 Objetivo Principal:
Este projeto tem por objetivo, em primeiro lugar, trabalhar as relações existentes entre educação e direito, analisando as contribuições de educadores, juristas e cientistas dos diferentes ramos das ciências humanas e sociais. Para tanto, com o objetivo de superar a fase legislativa do ensino, temos o propósito inicial, de contribuir para a construção de uma teoria e prática do Direito Educacional para o desenvolvimento de vários setores da sociedade brasileira, tendo como foco a educação básica, desde sua legislação vigente, até a sua concretização nas salas de aula, contrapondo a expectativa de ensino pela sociedade e o que realmente é lecionado, assim como promover um debate com os educadores e profissionais do direito sobre a relação do Direito e a Educação. 1.2 Objetivos Específicos:
1. Apresentar as diferentes concepções, conceitos e objetivos do direito educacional;
2. Tratar do direito subjetivo a educação, considerando-o como direito privado, mas destacando a importância do direito subjetivo público a educação, como norma-principio de ordem publica e cogente;
3. Destacar os instrumentos e mecanismos colocados à disposição do cidadão comum, dos operadores do direito, alunos e/ou responsáveis, gestores educacionais e/ou estabelecimentos de ensino e o poder público, em matéria educacional;
4. Propor uma especialização desse novo ramo do saber jurídico, com questionamentos a respeito da real relevância e atual aplicação desse ramo nas diversas instituições de ensino brasileiras.

2. PERGUNTA FUNDAMENTAL
A pesquisa em questão tem