Projeto de segurança e medicina do trabalho

Páginas: 5 (1164 palavras) Publicado: 14 de abril de 2012
Projeto de Segurança e Medicina do Trabalho
da Empresa X Ltda
CRIAÇÃO DA CIPA NA EMPRESA
Devido à necessidade de ser tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam a saúde dos trabalhadores, esta empresa criou o Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho, subordinado ao Departamento de RH, composto por 03 gerentesdentre os seus membros, escolhidos diretamente pelo seu gestor, para ajudar na criação e manutenção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que está regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78, editada pelo Ministério do Trabalho.
Esta CIPA terá como objetivo preveniracidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, visando a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, e funcionará da seguinte forma:
1. 50% de representantes de cada lado(empregadores e empregados), de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR5 citada acima;
2. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão designados por eles.
3. Osrepresentantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados;
4. Os trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, também terão que obedecer às normas contidas nesta NR;
5. Quando este estabelecimento não se enquadrar no Quadro I da NR5, a empresa designaráum responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva;
6. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição;
7. O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares ovice-presidente;
8. Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador;
9. Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual dasreuniões ordinárias
10. Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento;
11. A empresadeverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse;
12. A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido;
13. As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado;
14. Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:
15. houver denúncia de situação de riscograve e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;
16. ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;
17. houver solicitação expressa de uma das representações.
18. As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso. Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se aocorrência na ata da reunião.
A CIPA terá por atribuição, de acordo com a NR5:
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Medicina e Segurança no Trabalho
  • Segurança e medicina do trabalho
  • SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
  • Segurança e Medicina do Trabalho
  • Segurança e medicina do trabalho
  • Segurança e Medicina no Trabalho
  • Shides segurança e medicina do trabalho
  • Segurança e medicina trabalho

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!