Projeto de pesquisa

CRISTIAN RODRIGUES SCHRUBER

UMA POSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL

CONTRA O CRIME DE COMERCIALIZAÇÃO DE MIDIAS FALSIFICADAS

“CD´s e DVD´s PIRATAS”.

JOINVILLE

2013

CRISTIAN RODRIGUES SCHRUBER

UMA POSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL

CONTRA O CRIME DE COMERCIALIZAÇÃO DE MIDIAS FALSIFICADAS

“CD´s e DVD´s PIRATAS”.

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito.

JOINVILLE
2013

SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA 4
2 OBJETIVOS 4
2.1 OBJETIVO GERAL 4
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4
3 PROBLEMA 5
4 HIPÓTESE 5
5 REVISÃO DA LITERATURA 5
5.1 PRÍNCIPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL..................................................... 6
5.2 A Pirataria e a Adequação Social............................................................. 6
6 METODOLOGIA......................................................................................... 9
7 CRONOGRAMA 10
REFERÊNCIAS 11

1 – JUSTIFICATIVA

A pesquisa busca a possibilidade de aplicação do princípio da adequação social, no crime de comercialização de CDs e DVDs piratas (previsto no Artigo 184, §2º do Código Penal). Trata-se não de uma conduta criminosa, mas de um problema generalizado que deve ser encarado como uma questão social. Nos dias de atuais os centros urbanos estão cercados por “camelos”, que nada mais são do que pequenos ambientes ou locais nas ruas em que pessoas ganham a vida através da venda de produtos “piratas” que em sua maioria são: CD´s, DVD´s gravados sem autorização do autor da obra. A sociedade já alocou em seu dia a dia a compra nestes