Projeto de pesquisa

CESAMA
FACULDADE DE DIREITO
METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO
PROJETO DE PESQUISA PARA O TCC
ALUNO: SHANIA JÉSSIKA CAVALCANTE RORIGUES
PROFESSORA: MARIA JOSÉ

Área do Direito: Constitucional - Penal
Palavras-Chave: Tribunal do Júri – Conselho de Sentença – Garantismo Penal

TÍTULO

Aspectos Dissonantes do Tribunal do Júri: A soberania das decisões do Conselho de Sentença à luz dos fundamentos do Garantismo Penal

TEMA E MARCO TEÓRICO DA PESQUISA

Numa das mais célebres passagens dos escritos acerca de seu julgamento perante os cidadãos atenienses, Sócrates indaga a seus acusadores sobre a pena que mais justamente lhe deveria ser imposta. Era de costume, à época, que o próprio acusado sugerisse a pena a ser ver apropriada. Meleto, então, um de seus algozes, sugerira a imposição da pena de morte, largamente aclamada entre os presentes. Mesmo sujeito a pena de tamanha gravidade, Sócrates preferiu contra ela não insurgir-se, aceitando pundonorosamente sua execução. Como bem destaca OLIVEIRA (2010), talvez a condenação do pai das idéias gregas tenha sido o primeiro grande caso de injustiça no que se poderia chamar de Tribunal do Júri.

Desde então, a instituição do Júri apresenta-se como um tema a suscitar grandes controvérsias e acalorados debates, motivados por diversos fatores, tais como a composição do Conselho de Sentença, o procedimento de julgamento e a justiça das absolvições ou condenações dos réus. A inconclusa polêmica em torno do assunto ganha fôlego especialmente quando há um caso que alcança repercussão na sociedade.

A respeito do tema, assevera TUCCI (1994) que o caráter soberano das decisões do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri é há muito consagrado e difundido pela Doutrina e legislação pátria como forma de concretização da democracia e da justiça social, atribuindo a representantes da sociedade a prerrogativa de, nos crimes que atentem contra a vida, bem maior tutelado pelo