PROJETO DE PESQUISA

FACULDADE PITÁGORAS – DIVINÓPOLIS
Curso de Bacharelado em Direito

Karla Fernandes Gontijo

PROJETO DE PESQUISA

Divinópolis
2014
KARLA FERNANDES GONTIJO

PROJETO DE PESQUISA

Projeto de Pesquisa elaborada com requisito de avaliação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I ministrada pelo Professor Fabrício Veiga Costa.

Divinópolis
2014
SUMÁRIO

1 TEMA PROBLEMA 4
2 ASSUNTO 5
3 TÍTULO 6
4 OBJETIVOS 6
4.1 OBJETVOS GERAL 6
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6

1 TEMA PROBLEMA A análise jurídica sob uma perspectiva da responsabilidade civil por abandono afetivo aborda a atual discussão no ramo do Direito de Família sobre a possibilidade do filho, privado do afeto de um dos pais, pleitear indenização em virtude de um eventual dever de convivência estabelecido no ordenamento jurídico. A ideia de indenização por Abandono Afetivo é uma questão atual que vem sendo discutida a obrigatoriedade ou não de reparação do dano, pautada nos princípios do direito de família. A constituição federal e o ECA acolheram a doutrina da proteção integral. Modo expresso, crianças e adolescentes foram colocados a salvos de toda forma de negligência. Transformaram-se em sujeitos de direito e foram contemplados com enorme número de garantias e prerrogativas. Mas direitos de uns significam obrigações de outros. Por isso a constituição enumera quem são os responsáveis a dar efetividade a esse leque de garantias: a família, a sociedade e o Estado. A lei responsabiliza os pais no que toca aos cuidados com os filhos. A ausência desses cuidados, o abandono moral, viola a integridade psicofísica dos filhos, bem como o principio da solidariedade familiar, valores protegidos constitucionalmente. De que maneira, a luz da psicologia o abandono afetivo, influi na formação da personalidade da pessoa, causando-lhe prejuízo, gerando o dever de reparar para quem o provoca? Depreende-se