Projeto de Pesquisa

FACULDADE DE DIREITO ....................................................
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

PROJETO DE MONOGRAFIA

O Objeto Social da Empresa e os Serviços de Terceirização

Aluno:
Orientador: ________________________________

Belo Horizonte
2014
RESUMO

O presente projeto de pesquisa tem por finalidade delinear, em linhas gerais, a questão do contrato autônomo, o objeto social da empresa, a terceirização e suas peculiaridades na Justiça do Trabalho em especial no processo do trabalho.
A pesquisa trará um panorama dos princípios do direito Processual Civil e os princípios específicos do Direito do Trabalho, sua natureza jurídica, procurando esclarecer o que vem a ser contrato autônomo, para enfim atingir seu escopo principal no âmbito trabalhista, confrontando-o com regras do nosso direito brasileiro.
O principal objetivo é mostrar a possibilidade da terceirização de atividades fins das empresas, ou seja, de atividades que constam no contrato social empresarial.

Palavras-chave: Terceirização. Contrato autônomo. Atividade Fim. Contrato social. Lei regulamentadora.

1. O PROJETO DE PESQUISA

Título: O Objeto Social da Empresa e o Serviço de Terceirização

Autora:

Orientador: ___________________________________

Área de Concentração: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Duração: 12 meses

Início: julho de 2013

Término: julho de 2014

1.1 Planejamento da Pesquisa

Este projeto tem por finalidade delinear e estruturar o estudo da temática da terceirização quando o seu objeto é a atividade fim da empresa.
A atividade-fim é a constante no contrato social da empresa, pela qual foi organizada. A atual súmula 331 do TST não permite a terceirização dessa atividade.
Vale lembrar que os critérios trazidos pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que permitem a terceirização da