PROJETO DE PESQUISA

FACULDADE INTERATIVA UNISEB - PROJETO DE PESQUISA

TÍTULO: VIOLÊNCIA NO LAR ÀS CRIANÇAS A AOS ADOLESCENTES

ACADÊMICOS: ANA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
LINHA DE PESQUISA: LINHA 3 – (POLÍTICAS PÚBLICAS)
TEMA: CRIANÇA E ADOLESCENTES

JUSTIFICATIVA: Com a criação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente – conforme Lei 8.069/90, buscou-se alicerçar, enraizar e ratificar os direitos fundamentais elencados no Art. 227 da Constituição Federal, inerentes ao ser humano, enquanto criança e seu desenvolvimento púbere, porém diante dos episódios de violência doméstica contra crianças e adolescentes, noticiados, contemplados e até mesmo vividos, observa-se que as prerrogativas da Lei infra citada fogem da realidade no que tange ao seu esmero cumprimento, existindo nitidamente em todos os níveis uma incúria familiar, política, jurídica e social, haja vista ser dever da família, da sociedade e do Estado colocar a salvo de qualquer tipo de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão as crianças e os adolescentes.

PERGUNTA DA PESQUISA: A violência doméstica contra criança e adolescente é uma questão jurídica, política ou social?

HIPÓTESE: Criar mecanismos de sustentação e fiscalização para cumprimento legal do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no que se refere à violência doméstica, onde necessário se faz uma conscientização, uma mudança de conceitos e atitudes, estabelecendo um pensamento único quanto ao ECA, sabendo-se, porém, que a empreitada é própria do inter relacionamento de todos os órgãos federais, estaduais, municipais e não governamentais.

METODOLOGIA: O trabalho será desenvolvido através de pesquisas na WEB, livros, jornais e revistas; entrevistas junto ao Ministério Público da Bahia, Conselho Tutelar, CRASS, Poder Judiciário constituído pela Vara da Infância e da Juventude; visitas domiciliares a famílias em situações de risco, creches e aos postos do PETI; apresentação de gráficos e criação de