projeto de pesquisa

UNIVERSIDADE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

O SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES

MANAUS – AM
2013
Eliana Campos

O SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES

MANAUS – AM
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CF Constituição Federal
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
LA Liberdade Assistida
MSE Medida Socioeducativa
PSC Prestação de Serviço a Comunidade

Projeto de Pesquisa
Tema:
O Serviço Social no âmbito das relações familiares.
Delimitação:
O Trabalho do Serviço Social no processo de reintegração do adolescente em conflito com a lei no seio familiar.
Objetivo Geral:
Mostrar a importância do Assistente Social no processo de reintegração do adolescente em conflito com a lei no âmbito familiar.
Objetivo Específico: - Identificar o trabalho do Assistente Social enquanto mediador no processo de reintegração familiar. - Conhecer o processo de efetivação dos direitos dos adolescentes a partir da atuação do profissional de Serviço Social. - Analisar a eficiência do processo de reintegração familiar.
Justificativa:
Atualmente, o Estado ampara as famílias e os adolescentes independentemente do adolescente ter cometido o ato infracional ou não, ao mesmo tempo em que a os adolescentes tem seus direitos amparados em lei, o mesmo tem que ser informado a cumprirem seus deveres, pois a Constituição Federal - CF de 1988, amparam os adolescentes em que em seguida a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, criado em 1999.
Baseando-se nessa afirmação podemos citar o Estatuto da Criança e do adolescente, que em seu artigo 4 diz que:
"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à