Projeto de pesquisa sobre pregão

Páginas: 8 (1858 palavras) Publicado: 10 de abril de 2013
| FECEAFaculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana |

ANDRÉ LUIZ SOARES DA FONSECA

PROJETO DE PESQUISA

EFICIÊNCIA FINANCEIRA DO PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÕES PÚBLICAS

APUCARANA / 2013.


PROJETO DE PESQUISA

EFICIÊNCIA FINANCEIRA DO PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÕES PÚBLICAS

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Financeira eContábil, da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana - FECEA, com o objetivo de Identificar e analisar conjuntamente a Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei de Instituição do Pregão (Lei 10.520/02) e a Lei de Normas e Princípios da Licitação e Contratação (Lei 15.608/07), fontes pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, características, princípios e efeitos.

APUCARANA –PARANÁ
FEVEREIRO / 2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. OBJETIVOS 4
2.1. GERAL 4
2.2. ESPECÍFICOS 4
3. JUSTIFICATIVA 5
4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6
5. METODOLOGIA 9
6. CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 10
BIBLIOGRAFIA BÁSICA 11

1. INTRODUÇÃO

No cenário atual constata-se que o Brasil possui uma das mais elevadas taxas de tributação mundial, o que gera um preliminarcontraste com os serviços disponibilizados pela administração pública à população.
A Administração Pública seja ela na esfera federal, estadual ou municipal é responsável pela captação desses recursos através da tributação e consequente disponibilização de produtos e serviços públicos de qualidade aos cidadãos. Partindo desse princípio, é necessário entender como funciona o processo de aquisição econtratação de bens e serviços para uso público comum, sendo que este salvo as exceções previstas na legislação vigente deverá ser feito através de processo licitatório, que é um procedimento administrativo que visa garantir o Princípio Constitucional da isonomia e pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas noinstrumento convocatório, a possibilidade de ofertarem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais vantajosa para a Administração.
Dentro de um processo de licitação pública existem as modalidades a serem utilizadas de acordo com o critério da administração pública e da legislação. No artigo 22 da Lei 8.666/93 se estabelece cinco modalidades de licitação: Concorrência, Tomada dePreços, Convite, Leilão e Concurso. Existe ainda a sexta modalidade de Licitação instituída em 17 de julho de 2002 denominada como Pregão, se dividindo em duas espécies: Eletrônico ou Presencial.
Este trabalho tem o propósito de constatar a eficiência da modalidade pregão dentro da administração pública, visando atender o maior interesse da mesma e consequentemente da população, mostrando no aspectoprático administrativo os benefícios e malefícios desta modalidade.

2.
OBJETIVOS

3.1. GERAL

* Estudar a economicidade e a eficiência da modalidade Pregão dentro dos processos públicos licitatórios do ponto de vista da Administração Pública.
3.2. ESPECÍFICOS

* Identificar as principais diferenças legislativas entre o Pregão e as outras modalidades delicitação.
* Verificar se o pregão ocasiona uma economia financeira aos cofres públicos.
* Quantificar financeiramente a relação pregão – outras modalidades.
* Descrever os principais fatores administrativos e de natureza humana que possam caracterizar o sucesso e o fracasso na utilização do Pregão pela Administração Pública.

3.
JUSTIFICATIVA

Nos últimos anos temos acompanhadono cenário nacional vários casos de corrupção nos noticiários, o que gera um grande descontentamento por parte da população em relação ao uso dinheiro público em todos os níveis da gestão pública. Fazendo um comparativo entre a arrecadação tributária nacional e a qualidade e eficiência dos bens e serviços disponibilizados pela Administração Pública aos cidadãos, se gera uma incerteza em...
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