Projeto de pesquisa Princípio da Insignificância

Páginas: 7 (1532 palavras) Publicado: 29 de julho de 2014
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Guilherme Marques Guimarães

















(RE)PENSANDO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA TEORIA DO FUNCIONALISMO PENAL TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN: aplicabilidade deste princípio no sistema penal brasileiro.
























Belo Horizonte - MG
2014

GUILHERMEMARQUES GUIMARÃES

















(RE)PENSANDO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA TEORIA DO FUNCIONALISMO PENAL TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN: aplicabilidade deste princípio no sistema penal brasileiro..









Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I da Universidade José do Rosário Vellano - Unifenas BH.
Orientadora: Mary Cristina NevesMansoldo















Belo Horizonte
2014
LISTA DE SIGLAS

UNIFENAS – Universidade José do Rosário Vellano.
CP - Código Penal.
DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.












































SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO........................................................................................... 04

1.1 Problema ........................................................................................... 05

1.2 Hipótese ............................................................................................ 06

1.3 Objetivos ........................................................................................... 07

1.3.1 Objetivo Geral................................................................................... 07

1.3.2 Objetivos Específicos ...................................................................... 07

1.4 Justificativa ....................................................................................... 08

2 MARCO TEÓRICO ..................................................................................... 093 SUMÁRIO DO TRABALHO......................................................................... 11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................... 12




























INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I da Universidade José do Rosário Vellano, UnifenasBelo Horizonte.
A pesquisa aqui proposta pretende discutir as compreensões idealizadas por Claus Roxin, chamadas de Princípio da Insignificância, aplicado de maneira a ser discutida no sistema penal brasileiro moderno como método de aplicação da dogmática penal, com auxílio da Criminologia moderna e da Política Criminal, método este considerado de Tripé Estrutural.
O funcionalismo é um método(uma interpretação) que auxilia na busca da solução do caso concreto à luz do Direito Constitucional. Pela teoria, o Direito Penal deve ser analisado e aplicado por sua função e suas penas devem ser interpretadas por suas finalidades. Para Roxin, a função essencial do Direito Penal e a proteção de bens jurídicos fundamentais. Com base nesta informação se busca a melhor aplicação desse modernotratamento da norma penal no atual e conturbado sistema penal brasileiro.


















1.1 Problema

Neste sentido a pesquisa indagará (tema-problema): É possível a aplicabilidade do princípio da insignificância, de maneira abrangente,ou seja, em todas classes delitivas e a todos sujeitos incidentes no Direito Penal brasileiro?1.2 Hipótese

Pela teoria do funcionalismo penal teleológico de Claus Roxin é possível a aplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro, a partir do reconhecimento do tripé estrutural: criminologia, política criminal e dogmática penal. O que significa que, a partir do estudo e do conhecimento da ciência da criminologia, surgem políticas criminais que...
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