Projeto de Pesquisa nati MODELO ORIGINAL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

UNIÃO ESTÁVEL: TEMPO NECESSÁRIO PARA O RECONHECIMENTO JUDICIAL

Natália Gontijo Godinho de Oliveira

Belo Horizonte
2014
Natália Gontijo Godinho de Oliveira

UNIÃO ESTÁVEL: TEMPO NECESSÁRIO PARA O RECONHECIMENTO JUDICIAL

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Belo Horizonte
2014
LISTA DE ABREVIATURAS

Art. – Artigo
P. – Página
Ago – Agosto
Set - Setembro

LISTA DE SIGLAS

PMV – PUC Minas Virtual
CC – Código Civil
CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil
STF – Supremo Tribunal Federal

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 05
1.1 Problema 06
1.2 Hipóteses 07
1.3 Objetivos 08
1.3.1 Objetivo geral 08
1.3.2 Objetivos específicos 08
1.4 Justificativa 08

2 REFERENCIAL TEÓRICO 10

3 METODOLOGIA 11

4 CRONOGRAMA 12

REFERÊNCIAS 13

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
A pesquisa aqui proposta pretende discutir a partir de quanto tempo é considerado pelo Estado a relação de uma União Estável. Foi com o advindo da CFRB/88 que o conceito de família se ampliou para efeitos da proteção do Estado, onde não apenas a família oriunda do casamento civil, mas também a União Estável foram expressamente incluída no texto constitucional.
É considerada união estável a relação entre homem e mulher, onde esta não se oficializa pelo casamento, mas por mera apresentação de indícios de formação e de animus de constituir uma entidade familiar.
Antigamente essa mesma relação foi chamada de concubinato onde recebia um sentido negativo, sendo uma espécie de relação “fora da lei”. Mas ao longo dos anos notou-se que