Projeto de pesquisa direitos políticos

Emannuely J. S. Lopes. Pressupostos ao ordenamento jurídico da anencefalia 11
INTRODUÇÃO O presente trabalho de pretensões embasatórias ao ordenamento jurídico da anencefalia no Brasil, a qual remete a malformação cefálica do feto, conta com pressupostos metodológicos qualitativos como resultados de pesquisas bibliográficas, sob a forma de monografia expositiva. A organização sistemática dos conteúdos estudados, por força do objetivo geral: Contribuir com pressupostos embasatórios ao ordenamento jurídico da anencefalia no Brasil, subdividido em três objetivos específicos, resultou em três frentes de estudos, traduzindo-se em três capítulos distintos. Diante ao objeto do primeiro específico: Conhecer a Historicidade do Aborto no Brasil, resultou em capítulo que, elementarmente, tem seu direcionamento voltado a uma visão ampla sobre a História do aborto; o segundo objetivo específico: Entender o Fenômeno Anencefálico Conceitualmente, em Suas Bases Neurocientíficas e Anatômicas de Origem, resultando este segundo objetivo científico no Capítulo 2, voltando-se ao caráter conceitual, buscando oferecer elementos de embasamento sobre as características e significados técnicos e de especificidade de como é gerada a anencefalia. Por sua vez, o terceiro objetivo específico: Confrontar, Sob Máximas Filósofo-jurídicas, Científicas e Legais, as Correntes de Pensamentos de Validação e Refutação do Aborto Anencefálico Sob a Máxima Jurídica de Ordenamento – leva ao terceiro Capítulo da presente monografia, oferecendo ampla discussão científico-jurídica sobre anencefalia. Permitindo a localização científica e jurídica de entendimento sobre a problematização proposta, traduzida pela máxima de interesse sob a forma de problema: Quais as fundamentações teóricas utilizadas para validar ou refutar o aborto anencefálico no Brasil? Não obstante, objetiva-se com os resultados do presente estudo, contribuir, primordialmente, com pressupostos ao ordenamento jurídico da anencefalia no