Projeto de pesquisa: da tipificação do bullying na legislação penal vigente

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

PROJETO DE PESQUISA

DA TIPIFICAÇÃO DO BULLYING NA LEGISLAÇÃO PENAL VIGENTE

Aluna: GRACIELA DA SILVA
Orientador: (…)

IBIRAMA/SC
2013
1. Tema de interesse

Da tipificação do bullying na legislação penal vigente.

2. Delimitação do tema e sua relevância

O termo bullying, sem correspondente na língua portuguesa, é utilizado para caracterizar a prática constante de violência, física e/ou psicológica, repetida intencionalmente, praticada por um indivíduo ou por um grupo, com o objetivo de intimidar, humilhar, constranger ou depreciar alguém.

A prática desse tipo de violência ofende o princípio da dignidade humana, já que as vítimas de bullying sofrem maus-tratos, lesões corporais, injúrias, calúnias, ameaças, racismo, etc.

Pode-se dizer que o bullying possui uma estimada relevância social, haja vista que se faz por meio de uma intimidação ou do ato de violência física ou psicológica que é intencional e repetitiva, contra uma ou mais pessoas.

Nesse contexto, o presente artigo visa estudar o fenômeno bullying de forma ampla, abarcando suas características gerais, bem como de analisar seu enquadramento na legislação penal vigente.

Sendo assim, o estudo do tema é de fundamental importância, principalmente, porque o combate e prevenção a qualquer ilícito começa pelo seu estudo e correta compreensão.

O presente trabalho não tem o intuito de exaurir o tema, mas apenas de lançar luzes para uma caminhada mais profunda e segura sobre o instituto do bullying e suas repercussões criminais na sociedade ordeira.

3. Pergunta de pesquisa

O bullying é considerado uma infração penal para todos os fins legais? E em sendo uma infração penal, qual seria sua tipificação ou mesmo punição à luz da legislação penal vigente?

4. Objetivo geral

Analisar como o ordenamento jurídico brasileiro, vem tratando o bullying, partindo da premissa que inexiste legislação