Projeto de pesquisa - adoção.

SUMÁRIO

1. Campo de Conhecimento 2

2. Área de Estudo 2

3. Assunto 2

4. Tema 2

5. Interdisciplinaridade 2

6. Problema 2

7. Hipótese 2

8. Objetivo Geral 2

9. Justificativa 3

10. Método de Procedimento 5

11. Roteiro Provisório de Pesquisa 5

12. Cronograma de Execução 6

13. Referências Básicas Comentadas 7

14. Referências Gerais 8

Campo de Conhecimento Direito;

Área de Estudo Direito civil brasileiro.

Assunto Adoção.

Tema Adoção por casais homoafetivos no Brasil.

Interdisciplinaridade Direito de família e direito constitucional.

Problema A dificuldade em integrar no sistema jurídico brasileiro o instituto da adoção por casais homossexuais devido à ausência de dispositivos legais permissivos neste sentido.

Hipótese Aplicação de princípios constitucionais à luz do direito de família para que os casais homoafetivos possuam paridade de tratamento em relação aos casais heteroafetivos.

Objetivo Geral Analisar a evolução social e legislativa referente à união homoafetiva e demonstrar, baseado na interpretação constitucional, a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos.

Justificativa

O direito de família, assim como diversas outras áreas do direito, está em constante evolução, tanto no Brasil quanto no âmbito mundial e, assim, o presente trabalho buscará avaliar as importantes alterações que sofreu essa parte do direito civil, com enfoque direcionado à adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro.

Para tanto, este trabalho buscará, em sua interdisciplinaridade, demonstrar que o conceito de família dever ser interpretado extensivamente a fim de reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar, tendo em vista a velocidade da mudança dos fatos e das relações sociais, cuja rapidez o legislador não consegue alcançar e, portanto, viabilizando juridicamente o deferimento de adoções a