Projeto de pesquisa 3

Projeto de Pesquisa

Tema: Menor infrator da cidade de Alagoinhas

1.1 Introdução

1.2 Problema

As medidas sócio econômicas aplicadas aos menores infratores na cidade de Alagoinhas são capazes no sentido de reintegrá-las?

1.2 Problemática

A partir do século XIX, o problema do menor começou a atingir o mundo inteiro, não sendo diferente no Brasil. O crescente desenvolvimento das indústrias, a urbanização, o trabalho assalariado, notadamente das mulheres, que tendo que sustentar os lares, teve que ir trabalhar fora de casa, deixando seus filhos sozinhos, o que concorreu para a instabilidade e a degradação dos valores, culminando o crime.
Porém, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 228 1º, II colaborou no sentido da inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos.
Com o surgimento da Lei nº 8.069/90 ou simplesmente Estatuto da Criança e do Adolescente, trouxe grandes avanços para a responsabilidade do menoril, tentando aproximar-se da realidade social. A importância dessa Lei nº 8.069/90, como “atos infracionais”. Estes preocupa a sociedade, por muitas vezes perderem o controle das autoridades segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Doutrina na proteção integral ainda depende de muitas ações para ser alcançada e o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente graças a este houve medidas significativas de proteção ao menores de idade. Pois , estes menores estão em formação psicológica e não tem condições nenhuma para responder por eles.
Quando uma criança pratica um ato infracional, deverá ser apresentado ao Conselho Tutelar, se estiver funcionando ou ao juiz da infância e da juventude que substitui essa hipótese.
Nesta cidade de Alagoinhas Ba, o Conselho Tutelar é bastante evidente seu trabalho com muita responsabilidade, porém ainda precisa ser mais rígido e ir a procura dessas famílias, ser mais vigilante na execução da lei para com essas crianças.
A problemática que este tema envolve é a implantação dos direitos das crianças e dos