PROJETO DE MONOGRAFIA

1. INTRODUÇÃO
A presente monografia aborda a temática da aposentadoria por idade do trabalhador rural, enquadrado como segurado especial, visando demonstrar à concessão deste benefício por meios legais e jurisprudenciais, levando ao leitor algumas informações básicas acerca da legislação da previdência social.
Há como objetivo explanar os direitos pertinentes aos trabalhadores rurais no que diz respeito a sua aposentadoria por idade, observando os requisitos necessários para sua obtenção, como o da idade, carência e qualidade de segurado, exigido pelo Regime Geral da Previdência Social para a concessão da aposentadoria almejada, e a aplicabilidade da instrução normativa nº 45, de 06 de agosto de 2010 para o segurado especial, focando também a forma de análise e julgamento do poder judiciário quando há a improcedência desse benefício pela negativa do Instituto Nacional de Seguro Social.
Para tanto, inicia-se com um breve estudo sobre a Seguridade Social, esclarecendo de maneira clara seu conceito, observando seu aspecto histórico e apresentando seus princípios norteadores positivados na Lei 8.213/91, bem como na Lei 8.212/91 e as disposições legais aplicáveis ao benefício em estudo, observando que a Seguridade Social se subdivide em três segmentos, sendo a saúde e assistência social que não possuem caráter contributivo e a previdência social que já tem esse caráter de contribuição.
Procurou-se deixar demonstrado de forma prática por meio de pesquisa ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro – BA e ao Instituto Nacional do Seguro Social, observando os documentos necessários para a concessão da deste tipo de aposentadoria requerida pelo segurado especial, elucidando também sobre quais os meios probatórios e as provas necessárias em um processo administrativo e judicial.
Do mesmo modo levanta especificações sobre a entrevista rural para concessão da aposentadoria por idade ao segurado especial, tais como perguntas utilizadas para enquadramento ou não como