projeto de monografia

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL
CIVIL

PROJETO DE MONOGRAFIA

A Tutela Antecipada Inaudita Altera Parte em face do Contraditório e da Ampla Defesa no âmbito do Juizado Especial Cível

Aluno: LUIS REGO DA SILVA
Orientador:

Boa Vista-RR
2015
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: A Tutela Antecipada Inaudita Altera Parte em face do Contraditório e da Ampla Defesa no âmbito do Juizado Especial Cível
Autor: LUIS REGO DA SILVA
Orientador:
Área de Concentração: Direito Processual Civil
Linha de Pesquisa:
Duração: 06 meses
Início: fevereiro de 2014
Término: julho de 2014

2. TEMA
A Tutela Antecipada Inaudita Altera Parte em face do Contraditório e da Ampla Defesa no âmbito do Juizado Especial Cível.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente trabalho avalia a concessão da tutela antecipada inaudita altera parte no âmbito Juizado Especial Cível, tecendo uma análise aprofundada nos requisitos necessários para a sua concessão, a luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

4. PROBLEMA
Em razão disso instala-se uma problemática jurídica no que tange a concessão da tutela antecipada, se fere ou o contraditório e a ampla defesa e subsidiariamente como se deve proceder de modo a conciliar às garantias constitucionais inerentes ao réu no deferimento da tutela antecipada.
Dessa forma, o problema que incide é a necessidade de que as tutelas de urgência sejam aplicadas de forma correta e no presente trabalho, passará à discussão e análise de quais são os requisitos e as hipóteses do cabimento das tutelas de urgência dentro do Juizado Especial Cível.

5. HIPÓTESES
Com uma demanda cada vez maior de ações nos Juizados Especiais Cíveis, visando sempre uma busca constante pela celeridade processual, nos insurge a figura da displicência em decisões proferidas pelos magistrados, que ora de deparam com uma verdadeira enxurrada de pedidos de antecipações de