Projeto de Monografia

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E
PROCESSUAL PENAL.

PROJETO DE MONOGRAFIA

TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE EM AÇÃO PENAL
PRIVADA

Aluna: Daniela Souza Pereira
Orientador:

São José dos Campos – SP
2013

1-IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: Transação Penal e sua Aplicabilidade em Ação Penal Privada
Autora: Daniela Souza Pereira
Orientadora:
Área de Concentração: Direito Processual Penal
Linha de Pesquisa:
Duração: 04 meses
Início: junho de 2013
Término: setembro de 2013

2. TEMA
Transação Penal e como pode ser sua aplicabilidade na Ação Penal
Privada.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presente trabalho analisa o instituto da Transação Penal no âmbito do
Juizado Especial Criminal, ou seja, em crime de iniciativa privada, em uma visão pratica da efetividade e conseqüências desse instituto.

4. PROBLEMA
Surgiu uma grande celeuma acerca da possibilidade do instituto da
Transação Penal em ações de iniciativa privada, o conflito gera em torno da possibilidade da proposta, a legitimidade do querelante para propor à transação penal e a aplicação da analogia a ao instituto em questão, o presente trabalho visa chegar a melhor conclusão na vida pratica para resolução do litígio.

5. HIPÓTESES
Por meio do levantamento e da análise comparativa de pesquisas extraídos dos livros com atualidade na jurisprudência e na Doutrina que debate o instituto da transação.

Assim, a busca do debate como a inadequação em sua utilização, bem como o correspondente aumento de tempo decorrido em média entre a propositura, o processamento dos feitos e as conseqüências da prestação jurisdicional. 6. OBJETIVOS
O objetivo do trabalho é o debate, a reflexão sobre a transação na ação penal privada, e de interesse dos operadores do direito, na equação de fatores como a celeridade, a efetividade no âmbito do Juizado Especial Criminal.

Assim, o presente trabalho pretende esclarecer