PROJETO DE MONOGRAFIA

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
DEPARTAMENTO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

TÍTULO: OS ASPECTOS SOCIETÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E SUCESSÓRIOS DA HOLDING PATRIMONIAL

FILIPE DA SILVA
PROFESSORA RODRIGO
Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto)

JOINVILLE
2012
1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA
A presente monografia consiste em apresentar diretrizes, oportunidades e facilidades ao empresário para uma melhor gestão estratégica de seus negócios, alertando-o para os reflexos desta implementação.
De forma a concentrar a administração de empresas ou até mesmo o patrimônio de uma pessoa física, com ênfase no planejamento tributário e sucessório, tem sido utilizado o tipo de sociedade empresária conhecida como holding.

O termo holding é uma derivação do verbo inglês to hold, que pode ser traduzido como segurar, manter, controlar.

Dessa forma, o termo não reflete a existência de um tipo de sociedade especificamente considerado na legislação pátria, no entanto, identifica a sociedade empresária que tem por objeto participar de outras sociedades em níveis suficientes para controlá-las.

Segundo Miguel:

As funções primordiais de uma holding devem ser controle, planejamento e estudos estratégicos e táticos das atividades de investimentos, captação e aplicação de recursos de seus sócios em empresas investidas.

Dentre as várias classificações de holding existentes na doutrina, o presente estudo tem enfoque especial na chamada Holding Patrimonial, também conhecida como Holding Familiar, entidade constituída para administrar, de forma profissional, o patrimônio pessoal de uma ou mais famílias.

Neste mesmo sentido, Teixeira , ao comentar acerca das classificações de holding, denota que:

Entre esses tipos é muito conhecido a holding familiar, que apresenta grande utilidade na concentração patrimonial e facilita a sucessão hereditária e a administração dos bens, garantindo a continuidade