Projeto de monografia mandado de segurança

Páginas: 16 (3799 palavras) Publicado: 21 de fevereiro de 2013
1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca abordar o Mandado de Segurança e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro, como instrumento constitucional de proteção aos direitos do homem contra arbitrariedades e abusos do Poder Público.
Para isso, é preciso resolver o seguinte problema: quais são os aspectos teóricos e práticos a serem analisados em sede de Mandado de Segurança noordenamento jurídico brasileiro?
Eis o objetivo maior do trabalho, sendo também indispensável o esclarecimento de algumas questões auxiliares e específicas, quais sejam: Qual a origem do Mandado de Segurança? Qual a sua natureza jurídica? Sob a égide da Lei nº 12.016/2009, quais os pressupostos para o cabimento e concessão da segurança na Ação Especial? De que maneira pode ocorrer, na prática e noâmbito do Processo Civil Brasileiro, o seu procedimento? Quais são as partes da relação jurídica mandamental? Porque é um remédio constitucional residual? Qual a sua finalidade e importância no Ordenamento Jurídico Brasileiro?
Inicialmente, é preciso analisar a origem e traçar a evolução histórica do mandado de segurança, sua natureza jurídica, espécies, tratar do seu caráter residual, como remédioconstitucional; examinar os pressupostos para o cabimento e concessão da segurança na Ação Especial já sob a égide da Lei nº 12.016/2009, quais sejam: a violação de direito por ato de autoridade, o direito líquido e certo e a prova pré-constituída; verificar na prática e no âmbito do Processo Civil Brasileiro, o procedimento do Mandado de Segurança, dando enfoque aos requisitos constitucionais, aliminar e seus efeitos, a competência e o prazo; examinar as partes da relação jurídica mandamental, tanto no polo ativo como passivo e mostrar a finalidade e a importância do Mandado de Segurança no ordenamento jurídico brasileiro.
O tema ora proposto é um estudo que se mostra importantíssimo, tendo em vista que, por se tratar de Ação Mandamental, constitui uma forma rápida e acessível degarantir o cidadão contra abusos de autoridade na violação (ou ameaça) de seus direitos reconhecidos, estes chamados “líquidos e certos”. Em outras palavras, é o instrumento que combate atos abusivos e ilegais do próprio Estado.
Saliente-se que o tema chama a atenção por se tratar de um instituto tão importante (inclusive assegurado constitucionalmente como garantia fundamental) para o Direito,devendo ser analisado de forma mais profunda, através da pesquisa científica, com foco nas atuais mudanças ocorridas no ordenamento jurídico do país.
Aliás, a recente edição da Lei 12.016/2009 trouxe algumas controvérsias, acerca do tema, tratando-se, portanto, de questão importante para o operador do direito, para os estudantes da Academia e, evidentemente para o cidadão, até porque, existente emnosso ordenamento desde 1934, é essencial à vida de um Estado Democrático de Direito, por conferir ao coletivo uma leve certeza de justiça com respeito total ao direito existente na sociedade.
Sendo assim, é um título passível de debates no âmbito social, cultural, religioso e jurídico a fim de um maior esclarecimento e aprofundamento a seu respeito na tentativa de uma melhor aprendizagem ecompreensão, demonstrando-se sua relevância nas esferas científica, social e jurídica, onde restará aumentado o acesso à informação para acadêmicos e para a população como um todo, a respeito de uma questão fundamental, que precisa ser amplamente divulgada para que todos possam exercer sua cidadania.
Para embasar a referente pesquisa têm-se, livros de renomados autores, artigos, jornais e revistasjurídicas, leis secas, jurisprudências, entre outros, para que se consiga uma vasta base de entendimento a respeito do assunto, trazendo esclarecimentos e sanando os questionamentos.
A metodologia de abordagem adotada para elaboração do presente trabalho é o método dedutivo, ou seja, a partir da relação entre enunciados básicos acerca do Mandado de Segurança, se busca obter uma conclusão de maneira...
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