projeto de monografia funçãosocioambeintal da propriedade

FACULDADE DO MARANHÃO
FACULDADE DE DIREITO

PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE

A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: BREVE ESTUDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL.

São Luís- MA
2014

PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE

A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: BREVE ESTUDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL.

Projeto de pesquisa elaborado ao curso de direito da Faculdade do Maranhão – FACAM, como requisito para elaboração do trabalho de conclusão de curso.

Orientador: Prof. Fábio Desimone.

São Luís – MA
2014

SUMÁRIO

1 TEMA 4
2 PROBLEMA 4
3 HIPÓTESE 4
4 OBJETIVOS 5
4.1 OBJETIVO GERAL 5
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
5 JUSTIFICATIVA 6
6 EMBASAMENTO TEÓRICO 6
7 METODOLOGIA 8
8 CRONOGRAMA 9
9 REFERÊNCIAS 10

1 TEMA
O presente projeto de pesquisa traz como tema a função socioambiental da propriedade como elemento fundamental ao desenvolvimento sustentável: breve estudo sobre desapropriação por descumprimento da função socioambiental.
O respectivo tema traz como objeto a função socioambiental da propriedade como elemento fundamental ao desenvolvimento sustentável que no âmbito das garantias fundamentais do homem através de normas constitucionais e infraconstitucionais regula as relações de apropriação e uso da terra.

2 PROBLEMA
Sabe-se que umas das grandes problemáticas envolvendo a função social da propriedade são as reinvindicações clamadoras dos movimentos sociais no acesso á terra, tendo em vista que a chamada função social da propriedade passou a dar maior poder ao Estado, aumentando o nível de participação destes agentes, resguardando direitos e garantias fundamentais, uma vez que o proprietário além de seus interesses particulares