Projeto de monografia de repercussão geral no recurso extraordinário

Páginas: 7 (1729 palavras) Publicado: 30 de novembro de 2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................04
1.1 Considerações iniciais..........................................................................................04
1.2 Tema....................................................................................................................04
1.3 Delimitação doTema............................................................................................04
1.4 Problema..............................................................................................................05
2 OBJETIVOS............................................................................................................05
2.1 ObjetivoGeral.......................................................................................................05
2.2 Objetivos Específicos...........................................................................................05
3 JUSTIFICATIVAS...................................................................................................05
4METODOLOGIA.....................................................................................................06
5 CRONOGRAMA......................................................................................................06
6 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................07
7 REFERÊNCIAS.......................................................................................................101. INTRODUÇÃO

1. Considerações iniciais


Atualmente, tanto a mídia como a própria sociedade brasileira cobram do Poder Judiciário uma melhor prestação jurisdicional acerca das suas pretensões. Dentre outros pedidos, a ausência da celeridade processual, sem dúvida, encontra-se entre as principais queixas da população que clama por uma Justiça mais ágil e justa.Tal fato se deve, dentre outros, aos inúmeros recursos cabíveis contra a sentença que julgou determinada matéria debatida. Para corroborar com tal fato, pesquisas divulgadas pelo próprio Poder Judiciário revelam que a grande maioria dos recursos extraordinários interpostos junto ao Supremo Tribunal Federal possuem o intuito meramente protelatório.
Visando acabar com os inúmerosrecursos infundados, o Poder Legislativo tenta acelerar uma prestação jurisdicional eficaz, por exemplo, com a criação de normas que determinam que a análise de mérito do recurso extraordinário ficará condicionada a repercussão geral da matéria.
A repercussão geral gira em torno das questões de grande relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassam osinteresses da própria causa em liça.
Com isso, nem todo pleito recursal deverá ser analisado pelos ministros da Excelsa Corte, cabendo a eles, em sede de julgamento de recurso extraordinário, o pronunciamento apenas acerca das questões de grande relevância existentes nos Tribunais brasileiros.


1.2 Tema

O instituto da repercussão geral no recurso extraordinário


1.3Delimitação do tema

Analisaremos a natureza jurídica e os requisitos de tal instituto legal, bem como a abordagem do tema pelos operadores do Direito.
1.4 Problema

O que motivou o Estado a criar tal instituto legal?
Qual a natureza jurídica da repercussão geral?
Que efeitos surgiram com a inserção do requisito da repercussão geral na análise do recursoextraordinário?
Quais as consequências jurídicas do advento da repercussão geral?

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Esta pesquisa tem por objetivo, por meio das fontes do Direito, a análise do instituto da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.


2.2. Objetivos Específicos

Tal estudo visa abordar a utilidade de tal...
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