projeto de intervenção

PROJETO DE INTERVENÇÃO
ALUNA: KARINE GOIS DE CARVALHO

Trabalho feito para avaliação semestral da disciplina de Planejamento e Gestão em Serviço Social, ministrada pela Professora Dra Lobelia da Silva Faceira, ao sétimo período do Curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Apresentação
O presente projeto tem por objeto de intervenção trabalhar junto aos atores envolvidos com a realização da Assistência Religiosa nas unidades prisionais, com foco na gestão deste processo. Vale ressaltar que sendo este um projeto piloto, trabalharemos com uma amostragem inicial de dez unidades prisionais.
A Lei de Execução Penal – LEP (Lei nº 7.210/1984) e o Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 8.897/1986) são instrumentos que preveem e dão providencias sobre o tratamento do preso acautelado pelo Estado. Em suas estruturas, estes mecanismos deliberam sobre os direitos e deveres dos presos, sobre os estabelecimentos prisionais, sobre a classificação, a assistência, entre outros. É previsto, como dever do Estado garantir ao preso e ao internado do sistema prisional seis assistências, dentre elas a assistência material e a religiosa. No caso do Rio de Janeiro, entende-se por Estado a Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria – SEAP.
O sistema prisional do Rio de Janeiro foi administrado pelo Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro (DESIPE) até o final de 2002. Diante da crise instaurada na administração dos presídios e carceragens do Rio de Janeiro criou-se a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP através do Decreto nº 32.621/2003 com o objetivo de dar atenção exclusiva ao trato do sistema prisional.
A Secretaria tem em sua estrutura uma subdivisão em três subsecretarias: a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura Prisional e Subsecretaria Adjunta de Tratamento