Projeto de intervenção

Páginas: 8 (1895 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013































UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
DISCENTES: AURIANE BRITO
EVA CRISTIANE
JULIANA GOMES
LILIANE LIMA
PRISCILA FRANCIELLY











PROJETO SEMENTES DE VIDA











Campina Grande
2012

Introdução

O Centro de Referência daAssistência Social – CRAS, situado no bairro da Ramadinha da cidade de Campina Grande, atende a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O CRAS situado no bairro da Ramadinha I, da cidade de Campina Grande, abrange 13 (treze) bairros. A equipe conta com três assistentes sociais, duas psicólogas e uma coordenadora, também assistente social, além da equipe de apoio. Atualmente, a área deabrangência conta com aproximadamente 90 gestantes, segundo amostra colhida.

Referencial teórico

A Assistência Social passa a ser reconhecida como política social pública no Brasil somente a partir da Constituição Federal (CF) de 1988, esta ao lado da Saúde e da Previdência Social, passa a compor o tripé da Seguridade Social.
A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes avanços para aPolítica de Assistência Social, muito embora que tal avanço não contemple de forma universal a todos os cidadãos, isto é um fato que está intrinsecamente ligado ao fator econômico, tendo em vista que em uma sociedade capitalista torna-se inevitável as desigualdades sociais, ou seja, enquanto o social estiver subjugado ao econômico, às mazelas do capitalismo estarão presentes, e sendo assim, estãopostos os limites e as possibilidades para execução de uma política de Assistência Social pautada nos direitos, o grande desafio é como efetivá-los.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n. 8.742 de 07 de dezembro de 1993, sancionada pelo então presidente Itamar Franco, dispõe de um sistema descentralizado e participativo e preconiza que a gestão política e a organização das ações devemser articuladas nos três níveis de gestão governamental. A LOAS estabelece normas e critérios para organização da assistência social, como também as deliberações para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), juntamente com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A LOAS tem como público alvo a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice (BRASIL,1993).
A versão preliminar da PNAS foi apresentada em 23 de junho de 2004 e amplamente divulgada e discutida em vários estados brasileiros, nos diversos encontros, seminários e reuniões, e entre os dias 20 e 22 de setembro de 2004, a política foi aprovada e configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros (BRASIL, 2004).
Constitui o público usuário daPNAS, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso desubstâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social (BRASIL, 2004).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui em uma garantia de renda básica, no valor deum salário mínimo, tendo sido direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei (BRASIL, 2004).
Das definições e dos objetivos do Capítulo I da LOAS; Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993- Art.1º, dispõe:

A assistência social, direito do cidadão e dever do...
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